Marco do comércio exterior segue para análise do Plenário

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O MARCO LEGAL PARA O COMÉRCIO EXTERIOR. COM REGRAS MAIS CLARAS E PROCESSOS DIGITAIS, A PROPOSTA BUSCA REDUZIR CUSTOS, DAR PREVISIBILIDADE E FORTALECER AS RELAÇÕES COMERCIAIS DO BRASIL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto de autoria da Comissão de Relações Exteriores atualiza toda a legislação aduaneira. A última revisão ampla desse arcabouço ocorreu na década de 60. O texto reforça a proteção contra práticas desleais, exigindo que produtos importados cumpram os mesmos requisitos dos nacionais e vetando a discriminação arbitrária e barreiras sem base técnica. O controle aduaneiro também é ampliado para prevenir fraudes e proteger a saúde, o meio ambiente, a propriedade intelectual e a segurança de consumidores e do país. Passa a adotar inspeções coordenadas e uso de tecnologia para acelerar a liberação de cargas com segurança. O relator da proposta, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, acredita que a atualização vai permitir que o Brasil aprimore sua política comercial, simplificando e desburocratizando o comércio exterior de acordo com as melhores práticas internacionais. Um comércio exterior bem desenvolvido possibilita uma pauta diversificada de exportações, o que gera empregos, aumenta a arrecadação tributária, fortalece a balança comercial, contribui para a entrada de divisas estrangeiras e, em última instância, reduz a vulnerabilidade de uma nação às crises econômicas internacionais. Embora não haja consenso para a votaçao da matéria, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defendeu levar a decisão ao plenário, por ser necessária para dar clareza à legislação de comércio exterior. Não há assunto mais momentoso do que esse. O projeto é controverso, claro, porque a situação do comércio exterior é controversa, mas ele tem que andar. Há inclusive dúvidas, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agora, o fato é que nós estamos combatendo comércio exterior, e o Brasil recorre ainda à OMC.A OMC está praticada esvaziada pelo Governo americano. Está com cargos vagos! Quer dizer...Então, nós estamos num momento difícil, do ponto de vista internacional, mas nós temos que ter clareza quanto à nossa legislação. O texto também  incorpora compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio.  Entre eles, o uso obrigatório do Portal Único, vedando papel e plataformas paralelas, e a divulgação pública, em português e inglês ,de procedimentos e tributos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha