Senado autoriza liberação de R$ 520 milhões para defesa civil

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU R$ 520 MILHÕES PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL OS RECURSOS TÊM O OBJETIVO DE REFORÇAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a medida provisória que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.  Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A relatora na Comissão Mista de Orçamento, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu a aprovação da medida diante da frequência e da intensidade dos eventos climáticos no país. "O Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciam os impactos crescentes da mudança do clima no país; demandando não só ações de prevenção e mitigação dos desastres, mas sobretudo preparação, resposta e reconstrução diante dos eventos ocorridos". O presidente do colegiado, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, justificou o crédito explicando que neste caso, a destinação tem efetivamente relevância e urgência. Sabemos que o país passa por um esforço fiscal que é responsabilidade do Governo, do Congresso; responsabilidade do setor produtivo e da sociedade; mas estaremos atentos para que esse esforço fiscal não se reverta em mais gastos. Que o esforço fiscal que o País tem de fazer venha para equilibrar as contas públicas, e não para viabilizar a contratação de mais gastos, que é exatamente o que se busca combater. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.