Novo acordo facilita travessia entre municípios fronteiriços no Mercosul
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (PDL 167/2022), que vai facilitar a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MT), o texto garante o documento de trânsito vicinal fronteiriço, que permite a pessoa estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira. O acordo vai à promulgação.

Transcrição
O SENADO APROVOU UM ACORDO QUE FACILITA A MOBILIDADE EM FRONTEIRAS DO MERCOSUL.
OS MORADORES DESSAS CIDADES TERÃO DOCUMENTO QUE PERMITE A LIVRE CIRCULAÇÃO ENTRE OS PAÍSES. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que vai facilitar a travessia entre municípios nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O texto garante aos moradores destas localidades o documento de trânsito vicinal fronteiriço, que permite a pessoa estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira, transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fiscalização e ser atendida nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.
O acordo também facilita a circulação de veículos de atendimento de urgência e emergência, como ambulâncias.
O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da aprovação do documento.
(senador Nelsinho Trad) "Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo".
O acordo segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

