Com foco em pautas sociais e penais, Plenário aprova mais de 50 projetos na primeira metade de 2025

Transcrição
NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, O PLENÁRIO APROVOU MAIS DE CINQUENTA PROJETOS DE LEI. ENTRE ELES, O QUE CONSIDERA A FIBROMIALGIA UMA DEFICIÊNCIA, O QUE DEFINE REGRAS PARA TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAIS E O QUE AUMENTA A PENA PARA FURTO DE CABOS DE ENERGIA SENADORES TAMBÉM AVANÇARAM NA CHAMADA PAUTA FEMININA, COM O FIM DA PRESCRIÇÃO PARA O ATENUANTE DA IDADE NOS CRIMES SEXUAIS E O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA JÁ NA CONCESSÃO DA MEDIDA PROTETIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De fevereiro a julho, o Plenário do Senado aprovou 52 projetos de lei, alguns já sancionados.  Na área da saúde, estão a exibição de campanha de prevenção de doenças no rádio e na TV, o tratamento completo na rede pública para pessoas vitimadas por queimaduras, a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano e o projeto que considera deficiência a fibromialgia ou fadiga crônica. Nesse caso, os pacientes diagnosticados terão direito à aposentadoria mais cedo.  Os senadores também aprovaram o aumento da pena para maus tratos a idosos; para o furto, roubo e interceptação de cabos de energia ou de telecomunicações, e para homicídios cometidos em ambiente escolar. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que o tema da violência foi prioridade no primeiro semestre não apenas no Plenário, mas na Comissão de Segurança Pública. O Brasil vive um drama com a violência. A violência crescendo a todo momento. O que era um problema apenas para o Rio de Janeiro e São Paulo hoje virou um problema do Brasil inteiro. Uma forma do Parlamento ajudar nesse enfrentamento é estabelecer uma legislação penal mais rígida, mais dura e nós fizemos isso. Fizemos isso em relação ao cadastro no caso de crimes sexuais, endurecimento de penas para crimes violentos.  O Plenário também priorizou a chamada pauta feminina com a aprovação do aumento da pena para a adulteração de imagens de mulheres com recursos tecnológicos para a prática de violência psicológica; do uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência; da reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica, do fim da prescrição para crimes sexuais cometidos por menores de 21 e maiores de 70 anos de idade e da cota para mulheres nos conselhos das empresas públicas. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou que esses projetos impactam a vida das mulheres na prática.  O Senado aprovou projetos que realmente mudam a vida das mulheres. São garantias contra a discriminação, punições mais severas para violências, incentivo à empatia e respeito no luto, no adoecimento, na maternidade. Não são pautas simbólicas. São avanços concretos para quem vive situações duras e precisa do Estado como amparo. Eu mesma tive um projeto sancionado agora: a ampliação do direito à reconstrução das mamas para além do câncer.  O Plenário também aprovou regras para transporte aéreo de cães e gatos e a proibição de tatuagens e piercings em animais; a identificação da quantidade de chocolate nos rótulos desses alimentos; a cota de 30% nos concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas; a terapia nutricional para pessoas com espectro autista e a prorrogação de prazo para a regularização de terras localizadas perto das fronteiras. Da Rádio Senado, Hérica Christian.