Sistema brasileiro de crédito oficial à exportação segue para a Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em decisão final, o projeto que estabelece o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação (PL 6139/2023). Entre outros pontos, a proposta, de iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), amplia as possibilidades de capitalização do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE O SISTEMA BRASILEIRO DE CRÉDITO OFICIAL À EXPORTAÇÃO.
A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, PODE AUMENTAR A OFERTA DE CRÉDITO A EMPRESAS EXPORTADORAS EM UM MOMENTO DE INCERTEZAS TARIFÁRIAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos estabelece o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação para aumentar o financiamento de empresas exportadoras brasileiras, com especial atenção àquelas que oferecem produtos e serviços de alta tecnologia ou relacionados à economia verde. Para o autor, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, as exportações brasileiras precisam ser protegidas e estimuladas:
(sen. Mecias de Jesus) "É uma forma de proteger nossas empresas e empregos contra o protecionismo lá fora. O projeto amplia o crédito via BNDES e garante apoio aos exportadores. Cada venda no exterior significa mais empregos no Brasil. É esse crescimento que queremos ver em todas as áreas, da economia verde à tecnologia."
A proposta muda regras sobre seguro de crédito à exportação e regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior, FGCE. Esse fundo foi criado em 2012, mas não possui mecanismos suficientes de capitalização, como explica o relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas:
(sen. Fernando Farias) "A Lei nº 12.712, de 2012, criou o FGCE, mas sem capitalização suficiente do Fundo para conferir agilidade e segurança jurídica aos financiadores das exportações brasileiras."
De acordo com o projeto, além de dinheiro e dos títulos públicos hoje permitidos, a União poderá oferecer bens e ativos financeiros para integralizar recursos do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior. A mudança poderá abrir caminho para aportes mais robustos ao Fundo. O texto ainda permite que o Fundo Garantidor cubra o risco em operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que não é possível pela legislação atual. Além disso, aumenta de 180 para 750 dias a cobertura do seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas. Se não houver pedido para votação no plenário, o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
