Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares e especialistas debateram a nova modalidade de crédito consignado com garantia no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como Crédito do Trabalhador. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a reunião, manifestou preocupação com o risco de superendividamento da população. Segundo ela, o uso do FGTS como garantia pode comprometer recursos essenciais para aposentadoria, demissão ou aquisição da casa própria.

Transcrição
CONSIGNADO COM GARANTIA NO FGTS PODE SER UMA ARMADILHA SILENCIOSA, NA OPINIÃO DE SENADORES QUE PARTICIPARAM DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI TEM MAIS INFORMAÇÕES.
Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos discutiu a nova modalidade de crédito consignado com respaldo do FGTS, também chamada de Crédito do Trabalhador. A autora do requerimento para a reunião, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, entende que o consignado coloca a população em superendividamento, além de comprometer os recursos para aposentadoria, demissão ou compra da casa própria.
Para ela, os direitos humanos e o direito do trabalhador estão ligados, ou seja, o acesso ao trabalho, proteção social e moradia não podem ser comprometidos por consignados que prejudiquem o assalariado.
Essa modalidade de crédito utiliza parte do saldo do FGTS como garantia para conseguir melhores condições de empréstimo, diferente do consignado tradicional que utiliza o salário como lastro. O trabalhador poderá usar até 35% do salário por mês para pagar as prestações, ou poderá optar por usar até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
Durante a reunião, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a grande parte das pessoas que utilizam o crédito tem pouca ou nenhuma informação sobre os juros aplicados nas parcelas.
Tem bancos cobrando três e meio e quatro por cento de juros ao mês. E olha como não foi esclarecido a essas pessoas, que muitos deles não têm um esclarecimento. Hoje nós endividamos o povo brasileiro de tal forma com isso, porque isso é muito cômodo. Quem que não quer fazer um financiamento com uma garantia real de receber isso?
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira apontou que a maioria das pessoas que buscam o crédito utilizam para necessidades emergenciais e que quase 70% não compreendem plenamente o impacto das parcelas no orçamento. Além disso, 83% afirmaram não saber a taxa de juros que estão pagando e 54% não receberam qualquer tipo de orientação financeira antes da contratação.
O presidente da Associação, Reinaldo Domingos, ressalta a importância da educação financeira no combate ao superendividamento da população.
Eu garanto, se tiver cursos de educação financeira, com especialistas de educação financeira, , não só nesse caso, tenho certeza que mais de 75% dessas pessoas não tomarão o crédito, O problema não está na oferta de crédito, está na oficialização da consciência financeira desses trabalhadores.
O crédito consignado para o setor privado foi permitdo por meio de medida provisória, aprovada com modificações pelo Congresso. O novo texto aguarda sanção presidencial. O governo acredita que a medida estimula a economia, além de promover uma queda na taxa de juros de cerca de 40%. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.

