Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS — Rádio Senado
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Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares e especialistas debateram a nova modalidade de crédito consignado com garantia no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como Crédito do Trabalhador. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a reunião, manifestou preocupação com o risco de superendividamento da população. Segundo ela, o uso do FGTS como garantia pode comprometer recursos essenciais para aposentadoria, demissão ou aquisição da casa própria.

10/07/2025, 18h15 - atualizado em 10/07/2025, 18h31
Duração de áudio: 03:05
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
CONSIGNADO COM GARANTIA NO FGTS PODE SER UMA ARMADILHA SILENCIOSA, NA OPINIÃO DE SENADORES QUE PARTICIPARAM DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI TEM MAIS INFORMAÇÕES. Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos discutiu a nova modalidade de crédito consignado com respaldo do FGTS, também chamada de Crédito do Trabalhador. A autora do requerimento para a reunião, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, entende que o consignado coloca a população em superendividamento, além de comprometer os recursos para aposentadoria, demissão ou compra da casa própria.  Para ela, os direitos humanos e o direito do trabalhador estão ligados, ou seja, o acesso ao trabalho, proteção social e moradia não podem ser comprometidos por consignados que prejudiquem o assalariado. Essa modalidade de crédito utiliza parte do saldo do FGTS como garantia para conseguir melhores condições de empréstimo, diferente do consignado tradicional que utiliza o salário como lastro. O trabalhador poderá usar até 35% do salário por mês  para pagar as prestações, ou poderá optar por usar até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.   Durante a reunião, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a grande parte das pessoas que utilizam o crédito tem pouca ou nenhuma informação sobre os juros aplicados nas parcelas.  Tem bancos cobrando três e meio e quatro por cento de juros ao mês. E olha como não foi esclarecido a essas pessoas, que muitos deles não têm um esclarecimento. Hoje nós endividamos o povo brasileiro de tal forma com isso, porque isso é muito cômodo. Quem que não quer fazer um financiamento com uma garantia real de receber isso? Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira apontou que a maioria das pessoas que buscam o crédito utilizam para necessidades emergenciais e que quase 70% não compreendem plenamente o impacto das parcelas no orçamento. Além disso, 83% afirmaram não saber a taxa de juros que estão pagando e 54% não receberam qualquer tipo de orientação financeira antes da contratação.  O presidente da Associação, Reinaldo Domingos, ressalta a importância da educação financeira no combate ao superendividamento da população.   Eu garanto, se tiver cursos de educação financeira, com especialistas de educação financeira, , não só nesse caso, tenho certeza que mais de 75% dessas pessoas não tomarão o crédito, O problema não está na oferta de crédito, está na oficialização da consciência financeira desses trabalhadores. O crédito consignado para o setor privado foi permitdo por meio de medida provisória, aprovada com modificações pelo Congresso. O novo texto aguarda sanção presidencial. O governo  acredita que a medida estimula a economia, além de promover uma queda na taxa de juros de cerca de 40%. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti. 

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