Presidente do Senado adia votação de projeto que legaliza jogos de azar
Por falta de quórum, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta do Plenário o projeto pretende liberar os cassinos e os bingos e legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis, os jogos on-line e as apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta vai resultar em R$ 20 bilhões em impostos, além de gerar emprego e renda e aumentar o turismo no país. Contrário à legalização dos jogos de azar, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), lamentou o adiamento da votação ao citar que a proposta seria rejeitada na sessão dessa terça-feira (8).

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ADIA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE LIBERA CASSINOS E CASAS DE BINGO E LEGALIZA JOGO DO BICHO E CAÇA-NÍQUEIS.
CONTRÁRIOS À PROPOSTA CITAM O PROBLEMA DO VÍCIO NAS APOSTAS ON-LINE E DO FUNCIONAMENTO DE SITES NÃO REGISTRADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Citando o quórum baixo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto que vai liberar os cassinos e as casas de bingos e legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis, os jogos on-line e as apostas em corridas de cavalos.
A proposta condiciona o funcionamento dessas empresas a investimentos que variam de R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, à autorização do Ministério da Fazenda, que vai regular e fiscalizar essas atividades, e ao pagamento de taxas e impostos a cada três meses.
Além disso, essas entidades deverão prestar contas a cada trimestre e permitir que o Ministério Fazenda tenha acesso em tempo real às movimentações financeiras.
Ao citar a legalização de negócios hoje clandestinos e uma arrecadação de R$ 20 bilhões, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, afirmou que o adiamento da votação não compromete o projeto.
Foi uma decisão acertada do presidente Davi tendo em vista o quórum baixo. Nós tínhamos só 58 senadores, praticamente dois terços do Senado, e muitos deles, inclusive, em agendas oficiais. Então, não seria nem justo, nem exequível que a gente tivesse uma votação de um projeto tão importante sem a presença de um quórum qualificado .
Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, rebateu os argumentos de que a legalização dos jogos de azar vai resultar no aumento da arrecadação e da geração de empregos.
Ele citou a atuação do crime organizado e do vício em jogos, como já ocorre com as bets.
Eduardo Girão lamentou o adiamento da votação ao afirmar que o projeto seria rejeitado.
Esse é um projeto muito ruim. É um projeto que o Senado tem o dever de rejeitar. Eu queria ter votado hoje, pedi para o presidente que ele não retirasse. Mas ele viu que ia perder e fez a retirada de pauta para algum momento tentar colocar. Eu acho que a sociedade está vigilante e os senadores cada vez mais têm mais consciência sobre o assunto, recebendo dados sobre o assunto.
O projeto de legalização dos jogos de azar define penas para quem atuar sem a autorização e proíbe a entrada de menores de idade e de pessoas viciadas em apostas devidamente inscritas num registro.
A proposta, que ainda não tem data para ser votada, impede o uso de dinheiro vivo nesses estabelecimentos e a oferta de empréstimos e financiamentos para os jogadores.
Da Rádio Senado, Hérica Christian.

