Senado aprova aumento do número de deputados federais
Por 41 votos favoráveis e 33 contrários, o Plenário aprovou o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais (PLP 177/2023). De iniciativa da própria Câmara, o projeto atualiza as bancadas de acordo com o aumento populacional do último censo do IBGE. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-MA) incluiu na proposta uma trava para impedir uma elevação de gastos e negou um acréscimo no valor das emendas parlamentares. Um dos votos contrários, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou as despesas extras de R$ 65 milhões por ano com os deputados federais e citou ainda R$ 85 milhões referentes ao aumento de deputados estaduais. Aprovado com mudanças, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS, QUE VAI RESULTAR NO ACRÉSCIMO DE DEPUTADOS ESTADUAIS EM ALGUMAS ASSEMBLEIAS.
MAS O RELATOR INCLUIU NO PROJETO UMA TRAVA PARA A CÂMARA NÃO ELEVAR OS GASTOS COM OS NOVOS PARLAMENTARES, SE VALENDO DE AJUSTES NO ORÇAMENTO ATUAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De iniciativa da Câmara dos Deputados, o projeto acrescenta mais 18 cadeiras na Casa.
Hoje são 513 parlamentares. Mas a partir das eleições do ano que vem, serão 531, sendo que o número mínimo é de 8 e o máximo de 70.
A autora, deputada Dani Cunha, do União do Rio de Janeiro, alega que a proposta atualiza o número de representantes na Câmara de acordo com o último censo do IBGE. Portanto, os estados que registraram aumento populacional vão ter uma bancada maior.
Segundo o projeto, Santa Catarina e Pará terão quatro novos deputados federais; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, 2; enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, um cada.
O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, incluiu uma trava que impede a Câmara de aumentar as despesas com os novos parlamentares. Ele esclareceu ainda que não haverá acréscimo no valor das emendas parlamentares.
Nós temos um parecer da Câmara dos Deputados dizendo que não haverá aumento de despesa. A despesa que terá na próxima legislatura será a mesma, o mesmo orçamento de agora de 2025. Então, isso está aprovado aqui pelo Senado. Não haverá aumento de despesa de salário de deputado,não haverá aumento com passagem, não haverá aumento com combustível, não haverá aumento com nada. Vai ser congelado o valor da despesa que existe atualmente.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, argumentou que os estados que registraram uma queda populacional, teriam que reduzir vagas na Câmara para a manutenção dos 513.
Por esse critério, o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul, duas; enquanto Pernambuco e Alagoas, uma cada.
Além dos R$ 65 milhões de gastos, Eduardo Girão lembrou que esse projeto vai aumentar também o número de deputados estaduais, passando de 10 para 30 em algumas Assembleias com um gasto estimado de R$ 85 milhões.
Vamos ter que gastar o dinheiro do povo para construir gabinete, apartamento funcional. Vai pagar aluguel, vai pagar não sei o que, salário dos deputados. Aí vem emenda, aí tem uma série de situações. O Brasil não precisa de mais deputados. Eu fiz um levantamento de todos os países e o Brasil já tinha 513. Era demais e agora vai ter 531? Isso é um escárnio com a população brasileira que não aguenta desaforo dessa Casa. É uma pena, o Senado passa um vexame de novo por um voto.
A bancada de deputados federais é a mesma desde 1994, já que os 513 foram eleitos com base na população de 1985.
O projeto volta para a Câmara. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
