Comissão de Segurança Pública analisa botão do pâncico para motoristas profissionais

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VOTA PROJETO QUE OBRIGA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM BOTÃO DE EMERGÊNCIA EM VEÍCULOS DE APLICATIVO E TRANSPORTES PÚBLICOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI. O projeto de lei da ex-senadora Rosana Martinelli determina a implementação de um botão de pânico ao lado do motorista de veículos de aplicativo e transporte público.  Quando pressionado, o botão ligaria para a emergência. Segundo Martinelli, a matéria tem a intenção de proteger os motoristas profissionais que estão sempre em contato direto com pessoas estranhas.  A proposta foi inspirada em uma ação do Mato Grosso para combater os crimes contra os motoristas.  Essa medida, já adotada com sucesso em Mato Grosso, busca garantir maior segurança, tanto para os motoristas, quanto para os passageiros, além de ser o importante de sua duzor para a prática de crimes. Acredito que essa iniciativa, ao ser expandida em âmbito nacional, poderá salvar mais vidas e tornar o ambiente de trabalho mais seguro para milhares de profissionais.   A Comissão também analisa um projeto de lei que prevê o aumento do prazo de denúncia na Lei Maria da Penha. Atualmente, a mulher tem 6 meses para denunciar o agressor, mas o projeto amplia esse prazo para 12 meses, contados a partir do reconhecimento do agressor pela vítima.   Ainda podem ser votados dois projetos sobre legítima defesa. Um altera o Código Penal para que em casos de invasão de domicílio, a vítima possa usar todos os meios necessários para se proteger, incluindo a força letal.  O outro projeto prevê ampliar a proteção legal para agentes de segurança pública em situações de risco de confronto, reconhecendo como legítima defesa certas ações desses profissionais, mesmo que resultem em lesão ou morte. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti