Leitura de requerimento da CPMI do INSS inicia prazo para indicações
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que vai investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ao destacar a iniciativa da oposição, o senador Marcos Rogério (PL-RO) declarou que a CPMI vai atrás dos responsáveis pelos desvios superiores a R$ 6 bilhões, entre 2019 e 2024. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que a base aliada deverá presidir as investigações. Ele reforçou que as fraudes reveladas pela Controladoria Geral da União tiveram início na gestão passada.
Transcrição
LIDO O PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS, OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS DEPUTADOS E SENADORES QUE VÃO INVESTIGAR AS FRAUDES.
OS GOVERNISTAS SE ARTICULAM PARA INDICAR O PRESIDENTE DA COMISSÃO. JÁ OS OPOSICIONISTAS QUEREM FICAR COM A RELATORIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com a leitura do pedido de criação da CPMI do INSS na sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira, os líderes partidários da Câmara e do Senado deverão indicar os nomes dos 15 deputados, 15 senadores e igual número de suplentes que vão integrar a comissão.
Segundo o requerimento, os parlamentares terão seis meses para investigarem os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O esquema envolvendo associações foi descoberto pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal em abril deste ano.
De acordo com as investigações, os desvios ultrapassaram 6 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera criminoso o esquema de fraudes que expôs as fragilidades do banco de dados da Previdência Social. Ele ressaltou que a oposição quer chegar aos responsáveis pelos desvios bilionários.
Essa CPMI vai ter a oportunidade de escancarar os esquemas, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar lançando luz aos fatos. Ninguém está acima da lei, nem servidores, nem políticos, nem quadrilhas infiltradas no estado. Então, essa CPMI, para mim, será o início de uma devassa num setor que tiveram a coragem de roubar aposentados.É um crime hediondo. Então, onde houver fraude, haverá resposta.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, reforçou que o esquema de fraudes no INSS foi descoberto pela própria CGU e pela PF.
Ao antecipar que a base aliada deverá indicar o presidente da CPMI, Randolfe Rodrigues ressaltou que os desvios começaram no governo anterior.
A CPI é direito constitucional de minoria. A designação de membros para CPI é direito e prerrogativa constitucional da maioria parlamentar. Nós vamos fazer as indicações e claro que nós vamos participar da CPMI. Ninguém mais do que esse governo que foi vítima das fraudes do INSS que tiveram origem no governo passado quer um total esclarecimento sobre isso.
Somente após a indicação de todos os integrantes é que a CPMI do INSS deverá ser instalada para iniciar as investigações.
Além de identificar as vítimas das fraudes do INSS, o governo já solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma autorização para a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram prejuízos com o esquema. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
