Comissão Mista de Orçamento aprova crédito extraordinário para ações de defesa civil
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) à medida provisória (MPV 1299/2025), que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são destinados a ações para gestão de riscos e desastres realizadas pela Defesa Civil. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.

Transcrição
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 520 MILHÕES DE REAIS PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
O relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, aprovado quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento autoriza um crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo o Poder Executivo, os recursos serão destinados a ações de proteção e defesa civil, em âmbito nacional, reforçando as atividades de gestão de riscos e desastres. Dorinha defendeu a aprovação da MP diante da frequência e da intensidade dos eventos climáticos no país.
(senadora Professora Dorina Seabra) "O Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciam os impactos crescentes da mudança do clima no país; demandando não só ações de prevenção e mitigação dos desastres, mas sobretudo preparação, resposta e reconstrução diante dos eventos ocorridos".
Para o líder da minoria, deputado Giacobo, do PL do Paraná, a destinação de recursos ao Governo Federal por meio de crédito extraordinário busca assegurar o superávit fiscal no final do ano; mas o presidente do colegiado, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, justificou o crédito explicando que neste caso, a destinação tem efetivamente relevância e urgência.
(senador Efraim Moraes) "Sabemos que o país passa por um esforço fiscal que é responsabilidade do Governo, do Congresso; responsabilidade do setor produtivo e da sociedade; mas estaremos atentos para que esse esforço fiscal não se reverta em mais gastos. Que o esforço fiscal que o País tem de fazer venha para equilibrar as contas públicas, e não para viabilizar a contratação de mais gastos, que é exatamente o que se busca combater."
Segundo as estimativas do Governo, as ações previstas vão beneficiar diretamente 3,5 milhões de pessoas, destinando R$ 220 milhões para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A medida provisória será analisada agora pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.