Lei da Ficha Limpa completa 15 anos

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A LEI DA FICHA LIMPA COMPLETA 15 ANOS DE VIGÊNCIA NESTA QUARTA-FEIRA. FRUTO DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, QUE CONTOU COM O APOIO DE MAIS DE UM MILHÃO DE ELEITORES, A NORMA REPRESENTOU UM AVANÇO NO PROCESSO ELEITORAL AO PREVER NOVOS CASOS DE INELEGIBIIDADE DE CANDIDATOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES. A lei da ficha limpa completa 15 anos de vigência nesta quarta-feira. Fruto de um projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de um milhão de eleitores, a norma representou um avanço no processo eleitoral ao prever novas regras para tornar um candidato inelegível. A partir da lei, ficam nessa condição os condenados, em decisão final ou de órgão colegiado, pela prática de crimes contra o patrimônio, administração pública, a economia popular, ou por abuso de autoridade, contra a vida e a dignidade sexual, entre outros. Essa condição de inelegível vale desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.   Mas o Congresso Nacional pode rever a Lei da ficha limpa porque está em análise um projeto de lei complementar que consolida em uma única norma diversas matérias que tratam de direito eleitoral. Uma das mudanças previstas é que esse prazo de 8 anos de inelegibilidade passa a ser contado juntamente com a condenação. Mas o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que essa proposta representa um retrocesso. E a sociedade precisa acordar enquanto é tempo, porque vem pra praticamente aniquilar a lei da ficha limpa, afrouxando ali, afrouxando a cular. E é um golpe contra o desejo, um anseio legítimo da população brasileira, que quer cada vez mais transparência ética em seu próprio país. Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a lei da ficha limpa foi uma medida saneadora do processo eleitoral, ao afastar da disputa, por exemplo, pessoas condenadas por corrupção. A política não tem que ser ocupada por pessoas desonestas. E eu sou contra fazer qualquer alteração na lei da ficha limpa. Se tivesse que alterar, seria para tornar ainda mais pesada. É um absurdo que um representante eleito pela população roube a população, roube o dinheiro público. Ao recordar que votou favoravelmente à proposta que deu origem à Lei da Filha Limpa, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou o caráter popular do projeto, que nasceu a partir da pressão da sociedade, e disse ser contrário a qualquer mudança que enfraqueça a norma. Desfigurar, transformar, mudar, rejeitar a lei da ficha limpa é ignorar o esforço coletivo que a tornou realidade. Sou enfático, insisto, não há por que mexer na lei da ficha limpa, se o objetivo foi outro, que não seja desmantelar as conquistas que ela trouxe. Temos que avançar, temos que aprimorar, nunca retroceder. Já na opinião do senador Weverton, do PDT do Maranhão, a Lei da Ficha Limpa precisa de ajustes, desde que seja preservado o espírito principal da norma. Que é ter na vida pública pessoas com a ficha mas mais do que a ficha com a vida limpa ela vai continuar e veio para ficar isso com fortalecimento dos órgãos de controle e também claro da democracia. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em sete eleições entre os anos de 2012 e 2024, mais de seis mil pessoas condenadas foram impedidas de se candidatar, pelas regras da Ficha Limpa. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.