Comissão garante a deficientes direito a cão-guia em ambiente público

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA AOS DEFICIENTES O DIREITO DE ESTAREM ACOMPANHADOS POR CÃO DE ASSISTÊNCIA. REPÓRTER CESAR MENDES. O "cão de assistência" é treinado para realizar tarefas que diminuem barreiras a atividades e à participação social da pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, favorecendo a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social dessas pessoas. De autoria do senador Ciro Nogueira, o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos assegura a pessoas com deficiência o direito de estarem acompanhadas de seus cães de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. A proposta também define como discriminação punida com multa qualquer prática que impeça ou dificulte o exercício desse direito. Pelo projeto, o órgão fiscalizador vai categorizar os cães, como cão-guia, cão-ouvinte e cão de assistência psiquiátrica, assim como estabelecer os requisitos veterinários e regras para a presença do animal. O projeto proíbe a companhia do cachorro que apresentar agressividade, sinais de doença, falta de higiene ou porte incompatível com as condições de segurança.  O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, fez ajustes de redação na proposta para manter a lei que já assegura, desde 2005, o direito do cão de assistência para pessoas com deficiência visual. (senador Romário) "Isso é uma coisa que eu quero deixar bem claro, e existe uma preocupação muito grande em relação a essas pessoas que achavam ou entendiam que essa nova lei poderia esbarrar em alguma coisa, negativamente, sobre a lei do cão guia. Eu quero deixar essas pessoas bem tranquilas. A gente fez questão de colocar isso, para todos terem total noção sobre o que foi feito em relação a esse projeto." O projeto segue agora para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.