Aprovado saque do FGTS para quem tem esclerose múltipla ou lateral amiotrófica
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em decisão terminativa, o projeto que inclui entre as hipóteses de saque do FGTS o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (PL 2360/2024). O autor do projeto é o senador Fernando Dueire (MDB - PE) e a relatoria ficou por conta do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O SAQUE DO FGTS POR TRABALHADOR COM ESCLEROSE MÚLTIPLA OU ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA.
A RETIRADA DO DINHEIRO TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL QUANDO ESSAS DOENÇAS FOREM DIAGNOSTICADAS EM DEPENDENTES. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto permite o saque do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica, doenças que prejudicam os neurônios motores e que ainda não têm cura.
Ao destacar o alto custo do tratamento dessas enfermidades, o autor, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, citou a ajuda que o FGTS pode representar nessa hora.
Ele compartilhou um relato pessoal para ilustrar a importância do projeto.
(sen. Fernando Dueire) "Há 37 anos, minha esposa foi acometida pela esclerose múltipla e essa é uma doença devastadora. Nesse período, no início dessa doença, eu precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada. Hoje, nós, graças a Deus, não vamos mais precisar bater na porta do FGTS. Eu fiz no intuito de que outras pessoas que passam por isso não sofram a humilhação que nós passamos."
Pela legislação atual, o trabalhador pode sacar o FGTS em razão de outras doenças graves, como câncer e cardiopatias. A retirada do dinheiro também é permitida em caso de demissão sem justa, compra de imóvel, calamidade pública e em outras ocasiões.
Se não houver pedido de senadores para votação no Plenário, o projeto que autoriza o saque do FGTS por quem tem esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
