Simplificação do registro de cosméticos artesanais é aprovada em comissão
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que muda a lei que regulamenta a inspeção da Vigilância Sanitária em medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e perfumes (Lei 6360/1976), estabelecendo isenção de registro para cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos artesanalmente (PL 1281/2022). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) explicou que o texto aprovado pelos deputados amplia a isenção a outros cosméticos artesanais além da saboaria, foco original da proposta.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE SIMPLIFICA O REGISTRO DE COSMÉTICOS ARTESANAIS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira altera a lei que regulamenta a inspeção da Vigilância Sanitária em medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e perfumes. A proposta visa a isenção de registro e a simplificação das regras no caso específico dos cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos de maneira artesanal. O texto já havia sido aprovado pelos senadores, mas recebeu emendas na Câmara dos Deputados que agora devem ser analisadas no Senado. Relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, explicou que o texto enviado pela Câmara ampliou a abrangência da isenção prevista originalmente.
(senadora Mara Gabrilli) "A redação do projeto aprovado pelo Senado Federal trata mais especificamente da regulamentação da atividade da saboaria artesanal,
submetendo-a à Lei do Artesanato e afastando completamente a necessidade de
cumprimento de exigências sanitárias. Já o texto elaborado pela Câmara dos Deputados versa diretamente sobre os produtos, eximindo-os do registro sanitário,
mas com o cumprimento de regras simplificadas, nos termos do regulamento".
O projeto segue agora para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
