Comissão de Meio Ambiente aprova marco do licenciamento ambiental

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE CRIA O NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Em análise há 21 anos no Congresso Nacional, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental sistematiza regras que hoje estão dispersas em várias normas infralegais. Esse emaranhado de regras, segundo o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, gera insegurança jurídica para os empreendedores do país. Assim como o senador Beto Faro, do PT do Pará, a senadora Eliziane Gama, do PSB do Maranhão, criticou o enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); a perspectiva de que novos conflitos jurídicos tenham que ser solucionados pelo Supremo Tribunal Federal; e a permissão de licença auto concedida para empreendimentos de médio porte. (senadora Eliziane Gama) " A pessoa pode dizer: médio porte, talvez dá para passar; Brumadinho é médio porte! Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, que são de médio porte e que o impacto, se nós não considerarmos todo o licenciamento ambiental como tem que ser; poderemos, infelizmente, seifar novas vidas. No caso de Brumadinho, nós tivemos 273 pessoas que vieram a óbito!" A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou que o rompimento da barragem de minério em Brumadinho aconteceu antes de existir a lei do licenciamento. (senadora Tereza Cristina) "Agora, essa lei que diz o que licenciar vai dar um fim a um cipoal normativo, regulações que confundem e paralisam os processos; que muitas vezes sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios." Relator na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura disse que o seu parecer é resultado de uma extensa negociação com Tereza Cristina, relatora na Comissão de Agricultura, que permitiu resolver as mais de 70 divergências existentes. (senador Confúcio Moura) "A gente foi lendo palavra, inciso, artigo; um por um: Dá para mexer aqui, senadora? Dá! Vamos colocar isso aqui? Vamos. Tira isso aqui? Vamos tirar... Não ficou nem tanto ao mar nem tanto à terra, ficou o que foi possível." Aprovado com voto contrário do Partido dos Trabalhadores e da senadora Eliziane Gama, o projeto ainda será votado pela Comissão de Agricultura antes de seguir para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.