Famílias que não seguem modelo tradicional ainda enfrentam barreiras legais
No Dia da Família, celebrado em 15 de maio, a reflexão vai além da comemoração. Famílias recompostas, homoafetivas, monoparentais e outras formações fora do modelo tradicional se tornam cada vez mais comuns no Brasil. No entanto, muitas ainda esbarram em obstáculos legais, como a falta de reconhecimento jurídico e a dificuldade de garantir direitos como guarda, herança e previdência.
Em entrevista para a Rádio Senado, a advogada Laura Brito destacou que o Direito de Família já reconhece arranjos como a união estável e a parentalidade socioafetiva, mas ainda exclui, por exemplo, famílias não monogâmicas e outras composições plurais. “Família é um vínculo que se forma no afeto, na responsabilidade e no cuidado, não apenas na biologia”, afirmou.
Transcrição
NO DIA DA FAMÍLIA, CELEBRADO NESTA QUINTA-FEIRA, A REFLEXÃO VAI ALÉM DA COMEMORAÇÃO.
FAMÍLIAS RECOMPOSTAS, HOMOAFETIVAS, MONOPARENTAIS E OUTRAS FORMAÇÕES FORA DO MODELO TRADICIONAL SE TORNAM CADA VEZ MAIS COMUNS NO BRASIL. NO ENTANTO, MUITAS AINDA ESBARRAM EM OBSTÁCULOS LEGAIS, COMO A FALTA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO E A DIFICULDADE DE GARANTIR DIREITOS COMO GUARDA, HERANÇA E PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE JÚLIA FERNANDES:
O Dia da Família, 15 de maio, é uma data para comemorar, mas também para estimular a reflexão sobre as novas formações familiares, como as recompostas, em que um ou ambos os pais trazem filhos de relacionamentos anteriores para a nova família, e as famílias homoafetivas.
O direito de família na legislação brasileira só protege o casamento, a família monoparental, os casos em que um único responsável cuida dos filhos e a união estável. A advogada Laura Brito explica até onde vai a proteção jurídica atualmente e quais são os desafios para ampliar esse reconhecimento.
O direito brasileiro, ele reconhece a essas relações que se formam, seja por afinidade, seja no plano dos fatos, como por exemplo numa segunda relação ao invés de um casamento há uma união estável. Agora, por exemplo, o direito brasileiro reconhece apenas famílias monogâmicas. É importante que a gente tenha consciência disso. Não há reconhecimento no Brasil em nenhuma instância ainda, por exemplo, de trisais ou de famílias não monogâmicas. Isso, de fato, é um limite no direito brasileiro.
Longe de um modelo único, os lares brasileiros são cada vez mais diversos. Essas novas configurações vão além da biologia ou dos papéis tradicionais.
Sem reconhecimento legal, muitas dessas formações enfrentam obstáculos legais, como a dificuldade de garantir direitos sucessórios, previdenciários ou mesmo de guarda e convivência. Para a advogada Laura Brito, é preciso compreender que a ideia de família vai além do sangue ou da certidão.
A família, ela é um vínculo que se forma nos fatos, nos afetos, nas responsabilidades e no cuidado. E há uma tradição de que haja um envolvimento biológico ali na na filiação. Mas veja que isso não é nem nunca foi uma exigência para gente reconhecer uma família.
O projeto do novo Código Civil em debate no Senado Federal, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, traz algumas atualização das normas de Direito de Família contemplando todas as entidades familiares, não apenas o casamento e a união estável, mas outros padrões, a exemplo das famílias recompostas.
O Dia da Família estimula a discussão sobre reconhecer juridicamente as novas formas de amar, cuidar e conviver é um passo essencial para garantir dignidade, proteção e igualdade de direitos a todos os lares, independentemente da sua configuração. Da Rádio Senado, sob supervisão de Anderson Mendanha, Júlia Fernandes.
