CAE aprova acesso facilitado à micro e pequenos negócios a compras públicas

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE DÁ MAIS CHANCES PARA QUE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VENDAM PARA O GOVERNO. O PROJETO SEGUE EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, busca facilitar o fornecimento de produtos e serviços ao governo pelas micro e pequenas empresas. A proposta atualiza as regras do Estatuto da Microempresa, aumentando de R$ 80 mil para R$ 140 mil o limite nas compras públicas que devem ser feitas exclusivamente com empresas de pequeno porte. Hoje, o governo já pode fazer licitações voltadas para essas empresas, mas só para compras de até R$ 80 mil, como explicou Chico Rodrigues. É importante para que você vá atualizando esses valores e oportunize esses pequenos empresários para que essa atividade seja fomentada. E aí a gente olhando pelo retrovisor vai ver os pequenos municípios do país que precisam de determinados produtos, com isso nós vamos ajudar muito aquelas atividades das micro empresas e empresas de pequeno porte. A mudança pode abrir mais espaço para que pequenos negócios cresçam a partir da demanda pública, aquecendo a economia local e gerando empregos. Segundo o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o valor atual está defasado desde 2014, já que não foi corrigido pela inflação.  Permite atualização do valor de acordo com a variação do IPCA anualmente, o que desingessa, e garante que inclusive os municípios e orgãos públicos, de maneira geral, tenham condição de fazer dispensas de licitações sem essa contenção por anos, 80 mil reais está congelado há anos.  O projeto também obriga, quando possível, que as empresas vencedoras de licitações públicas para obras e serviços maiores contratem micro e pequenas empresas como prestadoras de parte dos serviços, por meio da chamada subcontratação. Hoje, isso é apenas uma opção. A proposta ainda determina que os pagamentos do governo sejam feitos diretamente a elas, sem passar pela empresa principal. O objetivo é reduzir atrasos e aumentar a segurança para os pequenos negócios. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.