Senado prorroga até 2029 incentivos à cultura

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR AUDIOVISUAL E TORNA PERMANENTE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, AINDA DEFINE UMA SÉRIE DE EXIGÊNCIAS PARA QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS RECEBAM RECURSOS DA UNIÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto que prorroga até 2029 os incentivos fiscais de dedução no imposto de renda dos valores destinados a investimento ou patrocínio de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.  O texto ainda prorroga até o final de 2029 os incentivos para venda interna ou importação de equipamento para salas de cinema, de acordo com o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. Esse benefício será limitado aos valores constantes no orçamento. A proposta ainda incorpora trechos de uma medida provisória que perderia a validade, para alterar a lei que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que passa a ser permanente e com regras para o repasse a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Para receber o dinheiro, um montante de 15 bilhões de reais, os entes deverão aplicar no setor recursos próprios e executar ao menos 60% do dinheiro anteriormente recebido do governo federal, respeitada destinação definida pela sociedade civil no plano de sua aplicação. No seu parecer, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lembrou que o projeto incentiva a promoção da diversidade cultural, gera empregos e fomenta a economia criativa, além de possibilitar avanços tecnológicos no setor.  Para se ter uma ideia, só para o Estado do Amapá, a Lei Aldir Blanco mobilizará, neste ano, R$15 milhões para os municípios do Estado do Amapá, outros R$5 milhões para o Estado do Amapá, mobilizando mais de R$23 milhões para os agentes da cultura do Amapá. Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, reclamou do prazo curto que o Senado teve para analisar a matéria. Dar um cheque em branco de R$15 bilhões no momento em que o Brasil passa por um uma situação difícil financeira, que está faltando dinheiro até para as munições; quando a gente está tendo o problema de um roubo escancarado que aconteceu no INSS, quando a gente está vendo que vai faltar dinheiro - dito pelo próprio Governo Lula - para saúde, para educação, em 2027?! O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.