Comissão aprova regras para abordagem policial de pessoas em crise mental
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A matéria do senador Alessandro Vieria (MDB-SE) pretende deixar a situação policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico. Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise.

Transcrição
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA REGRAS PARA ABORDAGEM POLICIAL EM PESSOAS EM CRISE DE SAÚDE MENTAL. A PROPOSTA OBRIGA A PRESENÇA DE UM MEDIADOR. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI
A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A proposta do senador Alessandro Vieria, do MDB de Sergipe, pretende deixar a atuação policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico.
Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise. Além disso, a contenção física só deve ocorrer quando os recursos da mediação se esgotarem.
Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzzetti, do PSD de Mato Grosso, já existem leis que obrigam uma abordagem menos agressiva, mas que não são cumpridas.
Em muitos casos, o abordado é morto a tiros quando avança na direção dos agentes de segurança pública com arma branca, faca, facão, foice, marreta, martelo, canivete, tesoura ou mesmo desarmado. É inadmissível o emprego da arma de fogo contra esta pessoa em crise como primeira opção, já que existem técnicas de defesa pessoal, contenção ou imobilização, instrumentos de menor potencial ofensivo
O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apontou para a possível dificuldade do policial em reconhecer uma pessoa em crise e como reagir a isso. Para o senador, é preciso incluir o tema nos treinamentos dos profissionais.
Como é que o policial se comporta, como é que ele aborda, até porque não tem escrito na testa de ninguém que a pessoa tem algum problema de saúde mental, às vezes é perceptível, às vezes não. Então, fazendo essa ressalva de que policial é não pode ser pré-julgado por em alguma circunstância no seu dia-a-dia, ele ter agido desconsiderando que a pessoa tinha algum problema de saúde mental, eu entendo que isso é um é um tema importante para que seja incluído na formação acadêmica, na formação, né, de abordagem policial.
Pelo projeto, que segue para a Comissão de Direitos Humanos, o policial deve levar o envolvido à uma instituição de atendimento de saúde do SUS após a abordagem.Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.

