Comissão aprova regras para abordagem policial de pessoas em crise mental — Rádio Senado
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Comissão aprova regras para abordagem policial de pessoas em crise mental

A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A matéria do senador Alessandro Vieria (MDB-SE) pretende deixar a situação policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico. Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise.

24/04/2025, 15h52 - atualizado em 24/04/2025, 18h38
Duração de áudio: 02:14
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA REGRAS PARA ABORDAGEM POLICIAL EM PESSOAS EM CRISE DE SAÚDE MENTAL. A PROPOSTA OBRIGA A PRESENÇA DE UM MEDIADOR. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A proposta do senador Alessandro Vieria, do MDB de Sergipe, pretende deixar a atuação policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico.  Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise. Além disso, a contenção física só deve ocorrer quando os recursos da mediação se esgotarem.  Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzzetti, do PSD de Mato Grosso, já existem leis que obrigam uma abordagem menos agressiva, mas que não são cumpridas.  Em muitos casos, o abordado é morto a tiros quando avança na direção dos agentes de segurança pública com arma branca, faca, facão, foice, marreta, martelo, canivete, tesoura ou mesmo desarmado. É inadmissível o emprego da arma de fogo contra esta pessoa em crise como primeira opção, já que existem técnicas de defesa pessoal, contenção ou imobilização, instrumentos de menor potencial ofensivo O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apontou para a possível dificuldade do policial em reconhecer uma pessoa em crise e como reagir a isso. Para o senador, é preciso incluir o tema nos treinamentos dos profissionais.  Como é que o policial se comporta, como é que ele aborda, até porque não tem escrito na testa de ninguém que a pessoa tem algum problema de saúde mental, às vezes é perceptível, às vezes não. Então, fazendo essa ressalva de que policial é não pode ser pré-julgado por em alguma circunstância no seu dia-a-dia, ele ter agido desconsiderando que a pessoa tinha algum problema de saúde mental, eu entendo que isso é um é um tema importante para que seja incluído na formação acadêmica, na formação, né, de abordagem policial. Pelo projeto, que segue para a Comissão de Direitos Humanos, o policial deve levar o envolvido à uma instituição de atendimento de saúde do SUS após a abordagem.Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti. 

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