Comissão de Esporte debate restrições à publicidade de apostas esportivas
A Comissão de Esporte discutiu, em audiência pública, dois projetos que proíbem a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, nas quais o apostador tenta prever os resultados de eventos esportivos (PL 3405/2023 e PL 2985/2023). O psiquiatra Hermano Tavares afirmou que é necessário proibir esse tipo de propaganda para enfrentar uma situação "calamitosa", enquanto Heloísa Diniz, da ABFS, defendeu mais fiscalização do setor, em vez do fim desses comerciais. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo federal é omisso na regulamentação do setor.
Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A NECESSIDADE DE RESTRIÇÕES NA PUBLICIDADE DAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS, AS CHAMADAS BETS. REPÓRTER CESAR MENDES.
No debate do colegiado sobre o tema, a representante da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), Heloísa Diniz, disse que em vez de proibir, o correto é fortalecer a fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA).
(Heloísa Diniz) "O setor hoje já pagou mais de 3 bilhões em outorga, a gente paga a taxa de fiscalização desde janeiro de 2025.A SPA está tendo acesso a essa taxa? Para onde está indo esse valor?"
Também contrário à proibição, Eduardo Godoy, do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), entidade que reúne anunciantes, agências e veículos de comunicação, diz que a restrição da publicidade é o pior caminho.
( Eduardo Godoy) "A proibição não resolve o problema, apenas o empurra para a ilegalidade; e quando um setor opera na sombra, quem perde é o cidadão, o estado e a sociedade."
Mas o psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo, Hermano Tavares, descreveu a situação atual como "calamitosa" e defendeu a proibição da publicidade das bets.
(Hermano Tavares) "Vamos entender uma coisa. A aposta é um formador de hábito. Se você praticar apostas com freqüência e intensidade, você vai desenvolver um hábito. Esse hábito, se ficar por demais arraigado, vai se tornar uma dependência; da mesma forma que acontece com álcool e tabaco."
O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, disse que a situação atual foi provocada pela omissão do governo federal em regulamentar o setor das bets.
(senador Carlos Portinho) "Tiveram um ano para preparar a regulamentação sobre publicidade; e durante esse ano, pouco fizeram, para não dizer nada; e o que a gente está vendo é uma publicidade absolutamente predatória, massiva e prejudicando a própria concorrência das casas de apostas."
Portinho disse que é preciso disciplinar o setor, restringindo o acesso dos jovens à publicidade de bets. Ele defendeu a definição de faixas de horários para a veiculação de anúncios e a proibição desse tipo de publicidade nas redes sociais. O papel da autoregulamentação, segundo Portinho, é complementar à definição de regras que assegurem a livre concorrência e o livre mercado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
