Projeto autoriza comissão a acompanhar operações de crédito de estados e municípios

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA DOIS PROJETOS DE LEI QUE SERÃO APRESENTADOS EM NOME DO COLEGIADO. A CAE TAMBÉM PODE VOTAR DESONTOS PARA QUEM ESTIVER EM DIA COM O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a apresentação de dois projetos de resolução em nome do colegiado. O primeiro limita a dívida pública em quatro vezes a Receita Corrente Líquida da União. O segundo amplia as competências da CAE para permitir que a comissão acompanhe os pedidos de empréstimos feitos pelos estados e municípios a bancos do País e não apenas aos internacionais, como ocorre atualmente. As duas propostas foram apresentadas pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para uma votação mais rápida das propostas.  Nós não somos informados absolutamente de nada das operações de crédito interno de estados e de municípios e nós avaliamos a de crédito externo. Muitas vezes, para fazer uma avaliação sensata, equilibrada, correta, da operação de crédito externo, nós precisamos ter também notícias sobre as operações de crédito interno. A Comissão de Assuntos Econômicos também vai analisar um projeto que prevê descontos para o bom pagador. A proposta do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, altera a Lei do Cadastro Positivo para garantir benefícios ao cidadão que estiver em dia com seus empréstimos e já tenha honrado mais de 75% da dívida. Os integrantes do colegiado também poderão votar a criação do Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante, que vai garantir a entrega de materiais didáticos de qualidade e obras complementares às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.