Comissão aprova projeto que amplia direitos a clientes de bancos e instituições financeiras
A Comissão de Controle e Fiscalização do Senado aprovou o PL 4871/2024, que busca garantir mais proteção e transparência para os consumidores de serviços financeiros. A proposta proíbe práticas abusivas, como a venda forçada de produtos bancários, e determina regras mais rígidas para atendimento ao cliente. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destaca que o texto cria um conjunto de direitos para os usuários de serviços bancários, garantindo mais clareza nos contratos, prazos definidos para resposta às demandas e ampliação da portabilidade bancária. Além disso, a proposta prevê medidas para evitar cobranças indevidas e reforça a responsabilidade das instituições financeiras em casos de irregularidades. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação no Plenário.
Transcrição
MAIS TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO PARA QUEM USA SERVIÇOS BANCÁRIOS NO PAÍS.
UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PODE MUDAR A RELAÇÃO ENTRE CLIENTES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, GARANTINDO DIREITOS MAIS CLAROS E REGRAS MAIS RÍGIDAS AOS BANCOS. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Projeto aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle busca garantir mais transparência e segurança na relação entre clientes e instituições financeiras.
Na prática, os bancos serão obrigados a oferecer atendimento mais dinâmico e transparente, com informações detalhadas sobre cobranças e contratos simplificados, de forma acessível. Além disso, fica proibida a venda compulsória de serviços, como seguros e cartões de crédito, sem o consentimento do cliente. O projeto também determina que as instituições financeiras melhorem o atendimento ao consumidor, com canais de suporte mais eficientes e a redução de prazos para solução de problemas.
O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, acatou uma emenda do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que estabelece a portabilidade automática de salários, aposentadorias, pensões e outros benefícios financeiros. A medida garante que os clientes possam escolher onde receber seus pagamentos sem dificuldades. No entanto, para os segurados do INSS, a mudança seguirá regras específicas para manter a segurança dos contratos já existentes, como tetos para juros, restrições ao telemarketing abusivo e auxílio na prova de vida dos aposentados e pensionistas.
O senador destaca os impactos da medida:
(sen. Laércio Oliveira) “Tem por objetivo aprimorar a proteção dos consumidores de serviços bancários, ao mesmo tempo em que colabora para ampliar a eficiência e a velocidade dos serviços financeiros. Asegura ainda um relacionamento profícuo entre o consumidor e a instituição financeira. O consumidor contará, em determinados casos, com o recebimento de avisos mensais sobre o débito e sobre a disponibilidade de operações de crédito menos onerosas, além de alertas sobre o débito nos canais digitais de relacionamento.
Em resumo, o projeto cria um conjunto de direitos para quem usa serviços financeiros, deixando claro o que os bancos podem ou não fazer. Caso vire lei, será um marco legal para a relação entre consumidores e instituições financeiras, com segurança jurídica e transparência. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
