Plenário garante participação popular nos orçamentos públicos

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O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO QUE GARANTE MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS. PELA PROPOSTA, CADA GOVERNO VAI DECIDIR COMO VAI OUVIR A SOCIEDADE SOBRE AS PRIORIDADES DEFINIDAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o projeto vai permitir que a população participe da elaboração e discussão do Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do do Plano Plurianual, que estabelece metas para um período de quatro anos. A proposta prevê que os governos federal, estaduais e municipais organizem audiências públicas com a sociedade para definir como o dinheiro público deverá ser gasto. O senador argumentou que os moradores de uma cidade sabem melhor do que os técnicos as prioridades de investimentos. Ele destacou que a população participa quando chamada ao citar a destinação das emendas parlamentares, que também são recursos públicos.  A gente já passou da casa de 400 projetos que foram apreciados, acolhidos pela equipe técnica. Esses projetos depois a gente coloca coloca para votação pública. Então, a população sergipana participa para escolher, por exemplo, qual hospital, qual o projeto de construção de escola, de creche, de obra de infraestrutura que tem sentido para aquela comunidade. Na última edição, tivemos mais de 100 mil pessoas participando e votando para escolher para onde vai o dinheiro, o que gera um processo muito mais qualificado de escolha da destinação dos recursos. A relatora, senadora Professora Dorinha, do União do Tocantins, explicou que cada prefeitura e governo vão definir como assegurar a participação popular na elaboração do Orçamento. E destacou como a sociedade poderá contribuir. Como é que as pessoas vão participar? Através das suas associações? Vão criar canais de votação de prioridade? O próprio governo federal criou um programa de votação em que a população acessava o que tinha sido elencado e marcava por ordem de prioridade. Isso orienta, inclusive, nós, enquanto bancada na hora de direcionar recursos. O que eu acho que é importante é que passa a criar uma cultura. Se uma comunidade deliberou sobre uma prioridade e aquela prioridade foi executada, na próxima audiência as pessoas vão participar porque vão acreditar. O chamado orçamento participativo já é uma prática em algumas cidades. No governo federal, por exemplo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, viajou pelo País em 2023 para ouvir as demandas da sociedade na elaboração do Plano Plurianal de 2024 a 2027. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.