Comissão amplia porte de armas para agentes de fiscalização ambiental
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou uma emenda ao PL 2326/2022, apresentada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) em Plenário, que amplia o porte de armas para servidores estaduais e municipais que atuam na fiscalização ambiental. A proposta original restringia o benefício aos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), acatou a mudança, mas sugeriu ajustes no texto para evitar ambiguidades, assegurando que a ampliação do porte se aplique exclusivamente a esses servidores.
Transcrição
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVA EMENDA QUE AMPLIA O PORTE DE ARMAS PARA SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. O TEXTO ALTERA O PROJETO DE LEI QUE PREVIA A AUTORIZAÇÃO PARA AGENTES FEDERAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A emenda, apresentada pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, em Plenário, permite que servidores estaduais e municipais que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente tenham direito ao porte de armas durante atividades de fiscalização e combate a crimes ambientais.
Originalmente, o projeto de lei pretendia conceder esse benefício apenas aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Funai, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Ibama, e do Instituto Chico Mendes de Conservação, ICMBio.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, concordou com a ampliação sugerida por Seif, com pequenos ajustes de texto para deixar claro que o benefício se aplica a servidores estaduais e municipais, afastando interpretações erradas.
(sen. Fabiano Contarato) “Consideramos que a emenda aperfeiçoa o texto, o que deve ser determinante para a concessão do direito de porte de arma de fogo, no caso, é a atividade desempenhada pelo servidor de fiscalização ambiental, independentemente de estar vinculada ao órgão ou entidade federal, estadual ou municipal”.
O projeto de lei foi apresentado em 2022 pelo senador Fabiano Contarato na Comissão Temporário Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade e dos atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na região Norte. Os debates em torno da proposta ganharam repercussão após as mortes do indigenista e funcionário da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho de 2022. Agora, a matéria retorna para análise da Comissão de Meio Ambiente. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
