Plenário vai votar participação popular nos orçamentos e atuação de nutricionistas em pacientes autistas
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (1º) o projeto (PLC 134/2017), que libera o dinheiro dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste para a chamada economia criativa e o que garante a participação popular na elaboração e discussão dos orçamentos públicos (PLP 201/2019). Na quarta-feira (2), poderão ser votadas a ampliação da representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PLP 257/2020) e a inclusão da terapia nutricional na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PL 4262/2020). Estão na pauta de quinta-feira (3) o projeto que garante uma remuneração para os conciliadores e mediadores que atuam na resolução extrajudicial de conflitos (PL 223/2023), o que cria a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento (PL 610/2021) e o que torna a atenção humanizada um princípio nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (PL 119/2019).

Transcrição
PLENÁRIO PODE VOTAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS PARA A DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES DAS PRÓPRIAS COMUNIDADES.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE PREVÊ A ATUAÇÃO DE NUTRICIONISTAS ESPECIALIZADOS EM PACIENTES AUTISTAS, QUE TÊM UMA DIETA MUITO SELETIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores podem votar nesta terça-feira o projeto que vai permitir que o dinheiro dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) seja usado nas áreas de propaganda, arquitetura, arte, turismo, "design", "software", mídias digitais, rádio e televisão da chamada economia criativa. A proposta prevê ainda um financiamento para microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado e empresas individuais de responsabilidade limitada. Também está na pauta o projeto que garante a realização de audiências públicas e a participação popular na elaboração e discussão dos orçamentos públicos. O autor, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, entende que a população deve decidir como os recursos públicos deverão ser gastos.
Porque a população é que está mais capacitada para apresentar suas demandas, para tomar mais conhecimento, ter mais propriedade para tratar do assunto Orçamento. É um processo que a gente faz no mandato: ouvir as pessoas para destinação das emendas parlamentares. E que deve ser ampliado na linha de um Orçamento participativo, popular e que dê entrega de qualidade. A gente tem que tirar essa mística de que o dinheiro do Orçamento pertence ao político. Ele pertence à sociedade e pela sociedade que ele tem que chegar ao seu destino final.
Na quarta-feira, poderá ser votado o aumento da representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste com a participação de cada estado e do Distrito Federal. Hoje, há um rodízio pela única vaga no colegiado. Outro destaque é a inclusão da terapia nutricional dentro da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, explicou que essas crianças possuem uma seletividade alimentar muito grande, ou seja, comem apenas pouquíssimos alimentos, o que resulta numa dieta de baixo valor nutricional. O projeto, por sua vez, estabelece a atuação de um profissional de saúde qualificado para esses cuidados.
Existe uma diversidade muito grande de situações dentro do Transtorno do Espectro Autista. Pesquisas têm demonstrado em outros países que cerca de 40, podendo chegar até 80% dessas pessoas, apresentam dificuldades ou diferenças na questão alimentar e afetando o bem-estar, a saúde e a segurança dessas pessoas.
Estão na pauta do Plenário o pagamento de uma remuneração para os conciliadores e mediadores que atuam na resolução extrajudicial de conflitos, a criação da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento e o estabelecimento da atenção humanizada como um princípio nos atendimentos do Sistema Único de Saúde. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

