Destinação de recursos da loteria para defesa civil é aprovada na Comissão de Infraestrutura

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DA LOTERIA PARA A PROTEÇÃO E A DEFESA CIVIL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, o projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura destina a renda de um concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Dueire afirmou que as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado, deixando milhares de desabrigados, e o crescimento dos eventos climáticos intensos o motivaram a apresentar a proposta, que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A legislação, em vigor desde 2018, prevê a transferência da renda líquida de três concursos por ano da loteria para relevantes entidades da sociedade civil. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, reconheceu que a infraestrutura das cidades precisa de adequações para se tornar resiliente aos fenômenos climáticos extremos. Mas disse que a destinação de recursos de loterias para isso é apenas um paliativo e que o poder público deve encontrar outras fontes de financiamento. (senador Fernando Farias) ''Destinar o recurso de um concurso de loteria é meritório a aumentar os recursos disponíveis a obras e ações que promovam a resiliência climática das cidades brasileiras. Contudo, reconhecemos que não é uma fonte estável de recursos, mas apenas temporária. Por isso, fizemos o prazo de quatro anos para a alocação de um concurso de loteria, de modo que as ações prioritárias sejam tomadas e o poder público tenha tempo hábil para estabelecer fontes perenes de financiamento ao FUNCAP.'' Aprovada pela Comissão de Infraestrutura, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovada, poderá ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.