Comissão que inclui medicamentos no SUS terá participação da sociedade civil

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A COMISSÃO QUE INCLUI MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VAI TER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. A CONITEC ASSESSORA O MINISTÉRIO DA SAÚDE NESSAS DECISÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou projeto de lei da deputada Rosangela Moro, do União de São Paulo, que inclui um representante da sociedade civil na comissão que decide quais novos medicamentos e tratamentos serão oferecidos no Sistema Único de Saúde. O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto. Órgão permanente do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec assessora o ministério nos processos de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS. Também analisa incorporação ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica. O órgão avalia também a inclusão de vacinas no sistema.  Para o relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná,  a mudança será um avanço nos processos decisórios da Conitec porque vai assegurar que as demandas sociais sejam consideradas nas recomendações da comissão. A garantia de direito a voto para organizações da sociedade civil diretamente ligadas aos usuários representa avanço concreto na democratização do acesso às tecnologias em saúde e na corresponsabilização entre Estado e sociedade. Essa medida aproxima o processo decisório das realidades vividas por grupos diretamente impactados pelas tecnologias analisadas, contribuindo para recomendações mais efetivas, transparentes e equânimes. A Conitec é composta por três comitês e uma secretaria executiva, com diversos integrantes do Ministério da Saúde e outras entidades, como Anvisa e Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Há também um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; dois representantes, especialistas na área, um indicado pelo Conselho Federal de Medicina  e outro pela Associação Médica Brasileira . E agora, a proposta acrescenta um representante da sociedade civil. O texto segue para a sanção presidencial.