Mudanças nas regras da CMO e inclusão de programas sociais devem facilitar votação do Orçamento

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UMA REUNIÃO DOS LÍDERES COM O RELATOR DO ORÇAMENTO, SENADOR ÂNGELO CORONEL, SELOU NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA UM ACORDO PARA PERMITIR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NA SEMANA QUE VEM. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. A reunião dos líderes com o relator do orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, nesta terça-feira, definiu a realização de uma série de reuniões da nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), nesta quarta-feira, 12 de março. Pela manhã, a ministra vai se encontrar com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, com a presença dos líderes do PT. De tarde, o encontro será com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, do PP do Piauí, e com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel. O principal tema deve ser a prioridade dada hoje pelo governo para a inclusão dos programas sociais 'Gás Para Todos' e 'Pé-de-Meia' na Lei Orçamentária Anual, o que deverá acontecer, assegurou o líder do governo no Congresso, senador Randofe Rodrigues, do PT do Amapá. (senador Randolfe Rodrigues)"Seguirá para cá para a CMO um ofício, detalhando os valores e procurando encaixar cada um desses programas. O Pé de Meia ainda está em discussão qual é a melhor solução, melhor encaminhamento. A possibilidade é só uma: Encaixar no orçamento conforme a decisão do Tribunal de Contas da União." Após a reunião, o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, disse está na hora de encerrar o clima de beligerância entre os poderes e que pretende apresentar o seu relatório no domingo, já prevendo a inclusão dos dois programas sociais. (senador Angelo Coronel) " O 'Pé de Meia', o Governo pediu que fosse ajustado durante o exercício de 2025, mas que ele já tivesse já constando no orçamento. O 'Vale Gás' tem um valor orçado, mas bem aquém da realidade. Esperamos que hoje ou até amanhã o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa 'Pé de Meia' como também o 'Vale Gás'." O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para a próxima quinta-feira, às 10 horas da manhã, uma sessão para analisar o projeto que altera o regramento interno do próprio Congresso sobre as emendas de deputados e senadores. De acordo com o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, os ajustes na Resolução 001 do Congresso Nacional atende ao acordo feito para liberação de emendas. (senador Randolfe Rodrigues)"A Resolução 001 é que organiza o Orçamento, o debate sobre orçamento público; que organiza a Comissão Mista de Orçamento e que trata sobre Orçamento. Existem termos que foram acertados entre o Supremo Tribunal Federal e os presidentes das casas do Congresso Nacional, e esses termos precisam ser ajustados na Resolução 001 para assegurar os dois princípios exigidos pelo Supremo Tribunal Federal para todas as emendas parlamentares, que são os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade." O relator dessa matéria deverá ser o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.