Comissões vão votar indicações de líderes para emendas orçamentárias

Transcrição
OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS PARLAMENTARES RESPONSÁVEIS PELAS EMENDAS DE CADA COMISSÃO DO SENADO E DA CÂMARA. OS NOMES SERÃO CONFIRMADOS PELOS COLEGIADOS APÓS A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025, CONFORME ACORDO FEITO COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA LIBERAR O DINHEIRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Os senadores e deputados terão que aprovar as indicações dos líderes partidários para a destinação dos recursos das chamadas “emendas de comissão”. A medida faz parte do acordo com o Supremo Tribunal Federal que liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas. Pelo plano de trabalho homologado pelo ministro Flávio Dino, o Congresso Nacional vai designar os parlamentares que ficarão responsáveis pelas emendas ao Orçamento e identificar os beneficiários dos repasses. Para o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que é integrante da Comissão Mista de Orçamento, a mudança vai permitir um melhor acompanhamento de como o dinheiro será gasto. Logicamente, as emendas de comissão deverão ser ajustadas neste acordo feito entre os dois presidentes das casas, o Senado e Câmara, com o Supremo Tribunal Federal. Os líderes partidários encaminharão os planos de trabalho e os nomes dos respectivos parlamentares que estão sob a jurisdição da sua liderança. Então, a coisa este ano será modificada, mais transparência e mais rastreabilidade.  A votação dos responsáveis pelas emendas vai acontecer logo após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para 18 março. Cada comissão terá 15 dias para aprovar os nomes. Os recursos deverão ser direcionados a programas já aprovados pelas comissões no ano passado, com a exigência de que pelo menos 50% seja destinado à área da saúde. Para Confúcio, as escolhas deverão ser debatidas entre os parlamentares, contribuindo para que os investimentos públicos estejam alinhados com as necessidades da população. O que o Supremo Tribunal Federal deseja é o que todo mundo já sabe é a rastreabilidade e também a transparência desse recurso quem é o senador que indicou qual é o ano de trabalho da sua dedicação. Eu falo a rastreabilidade não é da parte do Senado, mas das prefeituras e dos governos de Estado, que deverão apresentar o plano de trabalho e o parlamentar que indicou o recurso para aquele município, o objeto também, tudo muito claro, muito transparente.  O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, é de aproximadamente R$ 50 bilhões. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.