Reunião no STF vai tentar destravar votação do Orçamento
Uma reunião agendada para o próximo dia 27, no Supremo Tribunal Federal, pode destravar a votação da Lei Orçamentária Anual - LOA (PLN 26/2024), que deveria ter sido enviada para sanção no fim de dezembro. O encontro é motivado pela ação movida pelo PSOL, que levou o ministro Flávio Dino a solicitar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, explicou que esse é, hoje, o principal entrave para a votação do Orçamento de 2025.
Transcrição
UMA REUNIÃO NO PRÓXIMO DIA 27, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PODE DESTRAVAR O PRINCIPAL ENTRAVE PARA A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
O PROJETO DEVERIA TER SIDO VOTADO NO FINAL DO ANO PASSADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Representantes dos Três Poderes vão se reunir no Supremo Tribunal Federal no próximo dia 27 em busca de um acordo sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião convocada pelo ministro Flavio Dino vai tratar da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL, que já resultou na aprovação de medidas que garantam informações sobre o destino desses recursos públicos. Na reunião, o ministro pretende discutir e acompanhar as providências que já foram tomadas nesse sentido. Em entrevista ao programa Conexão Senado desta segunda-feira, o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, explicou que a indefinição sobre essa questão é hoje o principal entrave para a votação da Lei Orçamentária deste ano. Ele lembrou que o projeto, que continua na Comissão Mista de Orçamento, deveria ter sido enviado à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro do ano passado.
(Gilberto Guerzoni) ''O que está mais prendendo a votação do Orçamento é o tema das emendas parlamentares, que está judicializado. E a Comissão Mista de Orçamento está também um pouco parada, porque sem essa definição, não há como o Orçamento caminhar, não é? Na verdade, praticamente todos os outros aspectos do Orçamento estão mais ou menos já organizados, não é, já estão conversados, mas o tema das emendas parlamentares está pegando ainda para a votação do orçamento.''
Devem comparecer à reunião com o ministro Flávio Dino representantes da Advocacia-Geral da União, das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República e do PSOL, autor da ação. O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também foram convidados para o encontro no STF. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
