Relator do Orçamento pede o fim da ''demonização'' das emendas parlamentares
Conciliar a exigência do Supremo Tribunal Federal por mais transparência na execução das emendas parlamentares com as necessidades orçamentárias dos municípios será um dos maiores desafios para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024). Essa é a opinão do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que apontou a existência de uma crise na gestão da saúde pública dos municípios, sanada em parte com a destinação das emendas parlamentares. Ele pediu o fim da ''demonização'' desses repasses.
Transcrição
O RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 DIZ QUE A SOCIEDADE NÃO PODE "DEMONIZAR" AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE BANCAM OBRAS E PROJETOS NOS MUNICÍPIOS.
O CONGRESSO NACIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA DIVERGEM SOBRE A LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Lei Orçamentária de 2025, que deveria ter sido enviada para sanção presidencial em dezembro, ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento - CMO. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, precisa fazer ajustes no projeto após aprovação do pacote de cortes de gastos. Ele deverá enviar o seu relatório para a CMO no início de março. Angelo Coronel defendeu conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto do acordo entre os três Poderes diante das exigências do Supremo Tribunal Federal por mais transparência na execução dessas despesas, com as necessidades orçamentárias dos municípios. Para Angelo Coronel, é preciso parar de ''demonizar as emendas'' porque, segundo ele, a maior parte dos recursos é destinada ao financiamento da saúde pública.
(senador Angelo Coronel) ''50%, ou seja, metade das emendas parlamentares vão para essas áreas de saúde, que vai desafogar a saúde pública brasileira. No caso, os hospitais conveniados com o SUS, hospitais regionais, hospitais municipais, estaduais; então, essas emendas que vão ser destinadas pra esses hospitais filantrópicos desafogam a saúde pública brasileira, é quem salva a saúde pública brasileira. Só que muitas vezes a narrativa é mal explicada e termina as emendas se transformando como se fosse num monstro.''
Angelo Coronel disse que os prefeitos sabem da utilidade das emendas parlamentares diante da falta de recursos nos cofres dos municípios até para as despesas mínimas da saúde pública. De acordo com o relator do orçamento, a importância das emendas parlamentares na gestão da saúde municipal será um dos principais temas da marcha dos prefeitos a Brasília em maio. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
