Fim de moderação em plataformas digitais é tema de debate no Conselho de Comunicação Social

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EM REUNIÃO NA TARDE DESTA SEGUNDA-FEIRA, O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL DEBATEU O ENCERRAMENTO DE PROGRAMAS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS. OS PARTICIPANTES DEFENDERAM QUE A DECISÃO ANUNCIADA EM JANEIRO PELA META, APESAR DE NÃO VALER INICIALMENTE NO BRASIL, REFORÇA A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Em reunião na tarde desta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais. A medida, anunciada em janeiro, pelo C-E-O da Meta, Mark Zuckerberg, valerá apenas nos Estados Unidos, mas os conselheiros decidiram debater o assunto, por acreditarem que a decisão também será adotada em outras partes do mundo, incluindo o Brasil. Para os participantes da reunião, o enfrentamento dessa questão, num eventual cenário sem moderação, deve ser feito a partir da regulação das redes sociais no país e por meio da educação midiática voltada a despertar nas pessoas um olhar crítico sobre as redes sociais. Para a conselheira Maria José Braga, o ambiente virtual sempre foi espaço para a disseminação de discursos de ódio, a prática de crimes e ataques aos sistemas democráticos, o que, na opinião dela, comprova que as plataformas jamais atuaram para intermediar os conteúdos postados. Por isso, a conselheira acredita que é preciso impor limites, por meio da aprovação de projeto que regule o setor. Não é admissível que empresas, que corporações privadas que visam somente o lucro, possam intervir de maneira tão direta e tão efetiva no tecido social dos mais diferentes países. Então, ao fim e ao cabo, nós estamos tratando de soberania nacional. Também defensor da regulação das redes sociais, para limitar o que chamou de voracidade das big techs, como são conhecidas as grandes empresas de tecnologia, o conselheiro Renato Godoy de Toledo acredita que essa frente de ação deve incluir a educação midiática, especialmente focada em crianças e adolescentes. Na opinião dele, somente assim será possível conciliar o potencial das redes na educação com a proteção dos direitos dessa parcela da sociedade. Mas acho que é o nosso papel trazer junto à sociedade a importância dessa educação, que tem que ser reforçada. Acho que a gente tem agora um outro debate muito em voga na sociedade brasileira, que é a proibição do uso de celular nas escolas, o que mostra uma questão de como a gente pode entrar por uma jornada de emancipação digital para fazer o uso adequado das tecnologias na educação e na vida de crianças e adolescente. Mas, ao mesmo tempo, a gente vê esse expansionismo dessas grandes empresas avançando sobre as nossas democracias e sobre a soberania nacional e a gente espera que haja uma resposta à altura da sociedade brasileira por meio do Congresso Nacional ou por meio do Judiciário. Os conselheiros Davi Emerich, Daniel José Queiroz e Miguel Matos e a conselheira Patrícia Blanco também se posicionaram favoravelmente à necessidade de regulação das redes sociais e da educação midiática. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.