Direito à saúde mental juvenil no SUS está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS POSSUI 101 PROJETOS DE LEI PRONTOS PARA SEREM ANALISADOS. UM DELES INCLUI NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O DIREITO À SAÚDE MENTAL. MAIS DETALHES, COM A REPÓRTER MARINA DANTAS: A Comissão de Assuntos Sociais começa o ano legislativo de 2025 com 101 projetos de lei prontos para serem analisados pelos senadores. Destes, 25 são de autoria da Câmara e os outros 76 são de iniciativa do Senado.  Entre as proposições apresentadas pelos senadores está o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar o direito juvenil à saúde mental no Sistema Único de Saúde. O texto determina que os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverãoa atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.  Os profissionais que atuam na linha de frente de tratamento terão formação específica e aos jovens em situação de vulnerabilidade e beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único serão assegurados todos os recursos terapêuticos prescritos de forma gratuita ou subsidiada.  De autoria da Senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto contou com o voto favorável da relatora senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, na Comissão de Direitos Humanos: (Margareth Buzetti): "Afinal, nunca é demais a proteção legal à criança e ao adolescente, a quem deve ser assegurado com absoluta prioridade o direito à saúde. Precisamos, portanto, encontrar respostas apropriadas para esse público vulnerável. E é urgente a proteção à saúde mental das nossas crianças e adolescentes, expostos que estão, ao perigo do século XXI." O projeto que inclui o direito à saúde mental no Estatuto da Criança e do Adolescente aguarda discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.