Aumentar a transparência na compra de merenda escolar está na pauta da Comissão de Educação
A Comissão de Educação já pode votar o projeto (PL 2005/2023), que obriga os gestores municipais a notificarem as associações e cooperativas de trabalhadores rurais sobre a decisão de não comprar seus produtos para a merenda escolar. Se discordarem da medida, as entidades poderão contestá-la dentro de um prazo legal. Um dos objetivos da proposta é aumentar a transparência e a eficácia na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Transcrição
A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
UM DOS OBJETIVOS É AUMENTAR A EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Comissão de Educação já pode votar o projeto do senador Beto Faro, do PT do Pará, que obriga os gestores municipais a notificarem as associações e cooperativas de trabalhadores rurais sobre a decisão de não comprar seus produtos para a merenda escolar. Se discordarem da medida, as entidades representativas dos produtores terão um prazo determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contestá-la. O recurso não poderá prejudicar os fluxos regulares de aquisição e distribuição dos alimentos. Caso as argumentações das entidades sejam aceitas, os gestores poderão reconsiderar a decisão. Segundo o autor, um dos objetivos da proposta é aumentar a transparência e a eficácia na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Simplesmente para a gente poder deixar mais transparente esse mecanismo, que é fundamental, num programa que deu certo no Brasil, que ajuda a incluir pessoas pobres que produzem. Hoje nós temos muitas organizações dos produtores, sejam associações, cooperativas ou outros mecanismos, o que faz com que eles possam ter acesso a esse programa.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que relatou a proposta na Comissão de Agricultura, defendeu a necessidade de um julgamento mais rigoroso por parte dos gestores do PNAE.
Por esse motivo, consideramos acertada a garantia de que a referida decisão seja comunicada a entidades de representação dos trabalhadores rurais, prevendo-se também a possibilidade de essas entidades contestarem a decisão em tela, com base na realidade da agricultura familiar de cada município brasileiro.
O projeto será analisado na Comissão de Educação em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da proposta no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
