Comissão analisa projeto que garante acesso a sítios naturais para visitação
O projeto de lei (PL 2/2021), da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para assegurar o acesso público a montanhas, paredes rochosas, praias e outros sítios naturais. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), contou com voto favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Após pedido de vista da senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria foi reincluída na pauta em dezembro, mas a votação foi adiada. Com o fim do recesso, a proposta deverá ser apreciada pela CDR.

Transcrição
UM PROJETO DE LEI PRETENDE AUMENTAR A VISITAÇÃO PÚBLICA A GRANDES RIQUEZAS NATURAIS DO PAÍS.
EM DEBATE NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, O ASSUNTO PODE VOLTAR À PAUTA DO COLEGIADO NESTE NOVO ANO LEGISLATIVO. REPÓRTER MARINA DANTAS:
O projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade prevê a abertura do acesso à montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais para a visitação pública. O texto ainda traz regras sobre limitações e servidões de direito público, necessárias ao acesso dos turistas aos locais turísticos, no caso de eventual expansão do perímetro urbano alcançar atrativos que antes estavam desimpedidos.
De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o projeto contou com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em novembro do ano passado. Ele acatou uma emenda que retira a expressão 'livre' do artigo que trata sobre o livre acesso dos locais para a visitação pública. Com voto favorável ao texto, o senador reforçou a importância da proposta para a educação ambiental das pessoas.
(Astronauta Marcos Pontes): "Entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública é um direito do cidadão que deve ser garantido pela legislação. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares."
Após pedido de vista da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto foi reincluído na pauta do colegiado, mas a votação foi adiada. Agora, com o ano legislativo previsto para iniciar em fevereiro, a matéria poderá ser apreciada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Marina Dantas.