Senado analisa incentivo fiscal para doação de alimentos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE DÁ BENEFÍCIO FISCAL PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU DE ANIMAIS. A PROPOSTA TAMBÉM INCLUI REPASSES DE DINHEIRO A ENTIDADES DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS ENTRE OS QUE PODEM SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar este ano o projeto de lei que tem o objetivo de incentivar doações de alimentos por indústrias, restaurantes e supermercados. A proposta isenta de responsabilidade civil ou criminal os doadores caso o alimento provoque algum dano, desde que não haja a intenção, e todas as normas sanitárias sejam obedecidas. A iniciativa permite ainda excluir da apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica os valores doados, mediante recibo, sem a perda de outros benefícios. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a proposta também admite a dedução, no imposto sobre a renda, de doação financeira de pessoas físicas para organizações que se dediquem à proteção dos animais. Possa se somar àquelas hipóteses de dedução já previstas na legislação do Imposto de Renda, ou seja, com a aprovação deste PL, a proteção dos animais seria acrescentada ao rol de hipóteses de dedução, sem, no entanto, alterar o limite total que pode ser deduzido, ou seja, sem prejudicar a potencial arrecadação desse tributo. Além da CAE, o projeto de lei será analisado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.