Senadores querem derrubar veto ao projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência — Rádio Senado
Divergência

Senadores querem derrubar veto ao projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O veto integral do presidente Lula ao projeto (VET 3/2025 e PL 2687/2022) que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais foi recebido com críticas por senadores, que prometem se empenhar por sua derrubada pelo Congresso Nacional. Conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e falta de previsão de impacto nas contas públicas e de fonte para financiamento foram as justificativas do veto.

14/01/2025, 17h23 - ATUALIZADO EM 14/01/2025, 17h27
Duração de áudio: 03:54
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Transcrição
SENADORES ANUNCIAM ESFORÇO PARA DERRUBAR VETO AO PROJETO QUE CLASSIFICA O DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MEDIDA BENEFICIARIA 588 MIL PESSOAS COM A DOENÇA NO PAÍS, A MAIORIA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A presidência da República vetou integralmente o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência. A proposta originária da Câmara dos Deputados foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e no Plenário do Senado no ano passado e segue determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência para avaliação biopsicossocial do diabetes tipo 1 por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A doença afeta sobretudo crianças e adolescentes e, se não tratada adequadamente, causa cegueira, amputações, doenças cardiovasculares e insuficiência renal, além de morte precoce. Mas segundo parecer dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Saúde e de outros órgãos do governo federal, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é citada por reconhecer que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais e não de uma condição médica específica. Outra justificativa apresentada para o veto foi a falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente à criação da despesa obrigatória de considerar o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O Executivo também aponta a ausência de previsão de fonte orçamentária necessária para custear a despesa. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da proposta no Senado, manifestou em suas redes sociais a intenção de trabalhar pela derrubada do veto, por entender que a medida é justa e necessária. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em sessão do Congresso Nacional. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também acredita na derrubada do veto e ponderou a forma como a proposta foi acolhida no Congresso. Damares Alves - Eu lamento que a equipe econômica do presidente Lula tenha orientado ele a vetar. Uma matéria amplamente discutida. Havia uma discussão sobre impacto financeiro. Tudo isso foi superado porque o tema pessoas com deficiências e doenças raras, no Senado, não tem virado disputa política. Senadores de direita e de esquerda sempre têm um caminho, uma solução. Claro que agora volta para o Congresso e com a mesma maturidade nós vamos discutir a derrubada do veto. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, foi outro a criticar a decisão do presidente Lula. Izalci Lucas - Ele tá penalizando essas pessoas. Vetou o projeto que aprovamos na Câmara, no Senado. Economia com as pessoas que mais precisam. O governo não tem sensibilidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o tipo 1 é uma doença autoimune, incurável, causada pela destruição das células que produzem insulina, o que torna obrigatória a aplicação desse hormônio para a sobrevivência do paciente. O tratamento é feito por meio de aplicações diárias de insulina e monitoramento frequente da glicemia, o que traz impactos severos na rotina da pessoa, como alterações na alimentação, nos hábitos e no estilo de vida. A estimativa é que haja 588 mil pessoas com a doença no país. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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