CDH pode votar maior divulgação de direitos de pessoas com deficiência pelo poder público

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE ANALISAR A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICA DIFUNDIR MENSAGENS SOBRE DECISÕES DO JUDICIÁRIO RELACIONADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE PESSOAS LGBTQIA+ E VÍTIMAS DE PRECONCEITO RACIAL. HOJE, A LEI TRATA DA DIVULGAÇÃO EM CONTRACHEQUES DE SERVIDORES, EM EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TEVÊ E EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CONTEÚDO REFERENTE A DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão de Direitos Humanos pode analisar este ano um projeto que amplia o rol de abordagens relacionadas aos direitos humanos e fundamentais a serem difundidas por órgãos públicos. Pelo texto, além de tratar de temas ligados à proteção e defesa de direitos das crianças e adolescente, mulheres e idosos, como atualmente acontece, o poder público também deverá fazer constar em contracheques de servidores, em emissoras públicas de rádio e tevê e ainda em campanhas publicitárias mensagens com trechos de instrumentos legais voltados às vítimas de discriminação racial e às pessoas com deficiência. O autor, senador Alessandro Vieria, do MDB de Sergipe, ainda sugeriu que direitos relacionadas às pessoas LGBTQIA+, garantidos por decisões do Supremo Tribunal Federal, como reconhecimento de união homoafetiva, possibilidade de alteração de registro civil, independentemente de cirurgia, e reconhecimento dos crimes de homofobia e transfobia, também devem constar nas mensagens do poder público, com o objetivo de criar uma cultura de repulsa a qualquer tipo de discriminação. Na leitura do relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Comunicação e Direito Digital, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que, em relação às pessoas LGBTQIA+, o S-T-F tem mostrado uma postura humanista e promovedora da paz social. Ora, ninguém em sã consciência ousará dizer que, no Brasil, estão superados o racismo e as discriminações contra a pessoa com deficiência e contra a população LGBTQIA+. Pelo contrário! A vivência diária do debate público permite constatar que continuam vivas e resistentes nefastas manifestações de racismo, de capacitismo, de homofobia e de transfobia. E essas discriminações se revestem frequentemente de caráter recreativo, o que é muito preocupante. A ascensão das redes sociais deu ainda mais voz e engajamento aos intolerantes. O projeto de Alessandro Vieira aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.