Projeto prevê tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
O projeto (PL 5.427/2023) prevê o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas para assegurar o cumprimento de medida protetiva aplicada em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê alertas à vítima e às autoridades em caso de aproximação ilícita. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, na forma de um texto alternativo proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e segue para votação na Comissão de Segurança Pública.

Transcrição
UM PROJETO DE LEI EM DEBATE NO SENADO PREVÊ TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA MONITORAR AGRESSORES DE MULHERES.
PELA PROPOSTA, VÍTIMA E AUTORIDADES SERÃO AVISADOS SOBRE APROXIMAÇÃO INDEVIDA. REPÓRTER MARINA DANTAS:
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A medida serviria para monitorar se o homem está ou não cumprindo medidas protetivas de urgência aplicadas em casos de violência doméstica e familiar.
O texto prevê, ainda, que um dispositivo de segurança alerte as autoridades policiais e a vítima em caso de aproximação do agressor. A escolha do método tecnológico para tal rastreamento e monitoramento será de acordo com as necessidades específicas de cada região do país.
O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, foi aprovado em forma de um texto alternativo que aproveitou uma proposta similar do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo. O substitutivo foi apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul:
(Paulo Paim): "Infelizmente, não é raro assistirmos nos noticiários casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor. A vítima poderá se antecipar e procurar proteção antes que o agressor possa alcançá-la. "
O projeto que determina o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas passa agora para análise da Comissão de Segurança Pública. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.