Comissão aprova regulamentação da profissão de cuidador

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM CONJUNTO DE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE PESSOA. A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto diz que poderão exercer a profissão de cuidador de pessoa quem for maior de 18 anos tiver concluído o ensino fundamental e curso de formação de cuidador de pessoa idosa, de pessoas com deficiência ou em saúde mental. Os cursos deverão ser ministrados por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou por associações profissionais, com carga horária mínima de 160 horas, das quais 30% em estágio prático. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, acredita que a proposta vai dar segurança jurídica e contratual a esses profissionais, além de qualificá-los. Outro efeito da proposição é a qualificação dos serviços dos cuidadores, uma vez que o exercício profissional passará a depender da conclusão de cursos de formação. Em um cenário onde a demanda por tais serviços é ascendente - o que se depreende, por exemplo, da análise do rápido envelhecimento da pirâmide etária brasileira -, essa qualificação garantirá uma expansão saudável, bem alicerçada e com os devidos padrões de qualidade deste mercado. Pelo projeto, quem exerce a função há pelo menos dois anos fica dispensado do curso de cuidador, e a profissão terá uma jornada de 12 horas de trabalho por 36 de repouso ou uma semanal de 40 horas com um máximo de 8 horas diárias. A proposta aumenta ainda a pena para os crimes de maus-tratos, discriminação e abandono, entre outros, quando cometidos por cuidadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.