CDR discute mudanças no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Transcrição
EM SEMANA DE VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SETORES PEDEM MUDANÇAS NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. CRIADO PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS, O MECANISMO PODE IMPACTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS DIVERSAS REGIÕES DO PAÍS E FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Ao criar novos impostos sobre bens e serviços, a reforma tributária impactou diretamente os benefícios fiscais anteriormente concedidos pelos estados, especialmente aqueles relacionados ao ICMS. Para amenizar os efeitos da mudança, foi criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. A medida foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira. O senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, acredita que o debate foi feito na hora certa, antes da votação da regulamentação da reforma. Tão presente nos nossos dias, principalmente esses últimos dias onde á a intenção, de fato, que até quinta se vote na comissão e no Plenário esse projeto. Portanto, a gente discute um tema importante que tem uma sintonia perfeita com isso e ainda há tempo de oferecer alguma controbuição principalmente ouvindo a experiência e a competência dos senhores convidados. Para uniformizar a tributação e reduzir a guerra fiscal, a reforma prevê a eliminação gradual dos benefícios fiscais, regimes especiais e outros tratamentos diferenciados, com algumas exceções como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Mas, para o representante da Confederação Nacional do Comércio, Gilberto Alvarenga, esses  benefícios impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso devem ser criadas outras fomas de subvenção, ainda que momentanemente, caso não ocorra a recomposição por parte da União para os estados e muncípios que utilizavam esses incentivos para atrair investimentos.  Eu não vejo outra forma de uma empresa sair de um grande centro regional, São Paulo, e ir colocar um grande polo em outro local do Brasil que não seja por uma economia tributária. O frete é mais caro, a estutura é mais cara, tem que ter uma econcomia financeira. E a gente em um passe de mágica não vai se afastar disso.  O consultor da Abrasca, a Associação das Companhias Abertas, Tácio Lacerda, também pediu ajustaes em alguns trechos do projeto de lei complementar para garantir que a compensação seja feita de forma mais justa.  Por qualquer razão, não se compensa 10 com 8, com 7, com 5 ou com 6. Quem compensa mal compensa 2 vezes. Está na mão dessa Casa poder ajustar o texto para que a compensação aconteça em ambiente de mais segurança, transparência, celeridade e com isso a gente evite litígios que já tivemos no passado. Já o representante da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Telles, defendeu que as compensações do Fundo devem ser tratadas como indenizações isentas de tributos, por serem verbas indenizatórias. Para ele, os incentivos fiscais não alcaçaram o objetivo de descentralização da riqueza, porque todos os estados entraram na chamada guerra fiscal, e os benefícios deixaram de ser um diferencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.