Senadora quer derrubar veto contra dispensa de reavaliação periódica por incapacidade permanente
O presidente Lula vetou integralmente o PL 5.332/2023, que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável de reavaliações periódicas no INSS. Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a medida não leva em conta possíveis melhoras advindas da abordagem biopsicossocial, que considera avanços terapêuticos. A senadora Mara Gabrilli (PSD - SP) disse que a abordagem psicossocial não pode ser utilizada como barreira para dificultar a vida dos aposentados por motivos irreversíveis e que trabalhará pela derrubada do veto no Congresso.
Transcrição
A SENADORA MARA GABRILL CRITICOU O VETO AO PROJETO QUE DISPENSA DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE, IRREVERSÍVEL E IRRECUPERÁVEL.
SEGUNDO O GOVERNO, O TEXTO CONTRARIA A ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL, ALÉM DE PODER CAUSAR UM AUMENTO DA DESPESA PÚBLICA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável de reavaliações periódicas no INSS. O projeto altera o Plano de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, isentando os segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social de reavaliações, e propondo a presença de especialista em infectologia nas perícias de pessoas com AIDS. Na justificativa do veto, Lula explicou que a medida, baseada apenas em critérios clínicos, contrariaa abordagem biopsicossocial, que considera os avanços terapêuticos e as interações da pessoa com deficiência com o meio. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que recebeu o veto com indignação:
(Sen.Mara Gabrilli) " Eu recebo com muita indignação esse veto do presidente Lula ao projeto de lei 5332 de 2023. E o veto, fundamentado na defesa da avaliação biopsicosocial, precisa ser analisado com muita cautela. Eu defendo sim essa abordagem, a abordagem biopsicosocial, como uma ferramenta para que a gente promova os direitos das pessoas com deficiência."
Outro ponto da justificativa do veto foi que a medida prejudicaria a gestão adequada dos benefícios previdenciários e assistenciais, ao dificultar a cessação daqueles que não atendem mais aos critérios para sua concessão. Isso poderia resultar, como consequência, em um aumento potencial da despesa pública obrigatória de caráter continuado. Para Mara Gabrilli, o veto precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional:
(Sen.Mara Gabrilli) "E que eles não podem ser tratados como números em uma planilha orçamentária. E eu, como senadora, forço o meu compromisso de lutar para que essa decisão seja revisada. O Congresso Nacional tem o dever de corrigir essa injustiça, garantindo que a avaliação biopsicosocial seja utilizada como um instrumento de inclusão e não como barreira ao acesso aos direitos já conquistados por esse segmento."
No Senado, o texto teve como relatores os senadores Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, na Comissão de Assuntos Sociais e Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo aprovado no Plenário do Senado em 30 de outubro. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
