Senadores debatem exigência de padrões ambientais para venda de produtos no Brasil

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REALIZOU UM DEBATE SOBRE A PROPOSTA QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DE PADRÕES AMBIENTAIS POR QUEM QUER VENDER PRODUTOS NO BRASIL. O REPÓRTER CESAR MENDES ACOMPANHOU A REUNIÃO E TEM MAIS DETALHES. A proposta em análise na Comissão de Meio Ambiente, de autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, determina que sejam adotados, pelos  produtores estrangeiros que queiram vender os seus produtos no país, níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis aos do Código Florestal Brasileiro. Autora do pedido da reunião e relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a relevância do debate diante da campanha difamatória dos produtos brasileiros empreendida pelos franceses nos últimos dias e da iminência da análise, pelo Parlamento Europeu, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. (senadora Tereza Cristina) ''Pressionado por seus agricultores altamente subsidiados, o parlamento francês rejeitou simbolicamente o acordo Mercosul-União Europeia, acordo este que será analisado em breve pela União Europeia como um todo. Reafirmo que se a França é contra, se não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, é um problema da França. Mas dizer que os nossos produtos não prestam, não cumprem as leis ambientais e sanitárias, como fez também a ministra da agricultura francesa, é injusto, é indigno e é inaceitável.'' Para Fernando Meirelles Pimentel, do Ministério das Relações Exteriores, é fundamental que as normas a serem adotadas pelo Brasil sejam claras, dêem tempo para a adequação dos produtores estrangeiros a elas e respeitem também as leis nacionais de cada país. (Fernando Meirelles Pimentel) ''Não é apenas reagir, digamos assim, com o sentido punitivo. A gente quer resolver o problema, a gente não quer punir o parceiro comercial, o objetivo final é tentar resolver o problema.'' Ana Toni, do Ministério do Meio Ambiente, disse que o tema da adoção de medidas ambientais unilaterais que prejudicam os países emergentes tem sido recorrente nas reuniões do Painel de Mudanças Climáticas da ONU e que o Brasil precisa sim de leis que o protejam. (Ana Toni) ''Em toda reunião de clima, os países e Brasil liderando com China e com outros, trazem esse tema para a agenda, pedindo que esse tema seja pautado e a gente ainda não conseguiu que esse tema seja pautado, para ter uma conversa no âmbito dos debates internacionais de clima, de como essas medidas unilaterais que a gente está vendo são contra clima.'' Ana Toni disse que espera que o assunto possa ser pautado na COP 30, que vai acontecer no ano que vem no Brasil. Já Augusto Silva, do Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável, explicou que é preciso avaliar as práticas agrícolas com uma lupa que veja mais do que simplesmente quanto de mata nativa está preservada na propriedade. (Augusto Silva) ''A questão de que tipo de agricultura tem sido praticada nem é levantada. O plantio direto onde nós preservamos o carbono no solo, será que os outros países do mundo têm esse tipo de prática ou eles fazem o revolvimento do solo e estão perdendo esse carbono no solo, porque temos mais carbono no solo do que nas árvores.'' Para Sueme Mori Andrade, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a relevância do agro brasileiro fará com que ataques como esse dos franceses sejam cada vez mais frequentes. O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas gaúcho, citou dados da OCDE  sobre os subsídios para produtores rurais em 2022: 112 bilhões de dólares na União Européia; 127 bilhões nos Estados Unidos; 328 bilhões na China; e no Brasil, apenas 9 bilhões. Heinze explicou que europeus e asiáticos não conseguem concorrer conosco, mesmo com esses subsídios. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.