Comissão de Agricultura debate restrições da União Europeia a produtos brasileiros

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O REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA QUE IMPEDE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PRODUZIDOS EM ÁREAS DESMATADAS COMEÇA A VALER NO BRASIL A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2025. A NOVA REGULAMENTAÇÃO FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: Em 2023, a União Europeia aprovou o Regulamento Anti-Desflorestamento que restringe a importação de madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem em áreas desmatadas, mesmo que legalmente. O país daquele bloco que descumprir o regulamento pode ser punido com apreensão ou destruição de produtos e multas. A implementação das regras foi adiada para o fim de 2025, por causa das repercussões internacionais das mudanças. Na audiência promovida pela Comissão de Agricultura do Senado, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, disse que o Itamaraty trabalha no diálogo com a União Europeia e com o setor privado para buscar soluções para situações como a dos produtores rurais que não possuem recursos para cumprir todas as exigências do Regulamento: (Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel - MRE) "Os pequenos produtores são os que menos têm condição de atingir as metas. Você está pedindo para uma pessoa, um pequeno produtor, tirar foto de satélite do seu talhão de terra e mandar isso para algum lugar. Tem uma longa distância entre a realidade e o custo para fazer tudo isso." Já para a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Sandra Paula Bonetti, a nova regulação não seria um problema se as regras brasileiras fossem cumpridas: (Sandra Paula Bonetti - Contag): "Se a legislação brasileira, de fato, fosse cumprida, a gente não estaria tão preocupado com os supostos embargos que virão. Se os mecanismos como o cadastro ambiental rural, de fato, fosse utilizado como base para fazer vários filtros, para que a gente possa, em vez da gente criar novas plataformas, a gente utilizasse e melhorasse as que já existem, eu acredito que nos facilitaria muito a vida." O debate foi realizado a pedido dos senadores Alan Rick, do União do Acre, e senador Beto Faro, do PT do Pará. Para Alan Rick, a regulação européia desconsidera características dos biomas e sistemas de monitoramento utilizados no Brasil, bem como penaliza produtores que cumprem regras ambientais: (Alan Rick) "A Regulação Europeia, ela desconsidera as especificidades dos biomas brasileiros. Ás vezes, por conta da estação do ano, você tem um cerrado que, numa imagem de satélite, parece uma área desmatada, mas não, daqui a pouco ele vai florar. Essa falta, assim, de conhecimento e de contextualização, portanto, acaba penalizando os produtores que seguem as boas práticas. E o Brasil possui algumas tecnologias de ponta, como o Prodes, o DT, que garantem essa transparência e precisão no monitoramento, que poderiam até mesmo ser melhor reconhecidas pelos entes europeus." A regulamentação Anti-Desflorestamento da União Europeia começar a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas; e, para as pequenas empresas, no dia 30 de junho de 2026. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.