CAE aprova retificação em empréstimo internacional contratado para o ProMorar Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a retificação (MSF 27/2024) em empréstimo contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o programa ProMorar Brasil. A União apontou que houve um erro em relação aos juros a serem cobrados no caso de atraso na execução do projeto. O relator, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que o valor do empréstimo superior a US$ 54 milhões não foi alterado.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RETIFICAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONTRATADO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PARA FINANCIAR O PROGRAMA PROMORAR BRASIL.
A UNIÃO APONTOU QUE HOUVE UM ERRO EM RELAÇÃO AOS JUROS A SEREM COBRADOS NO CASO DE ATRASO NA EXECUÇÃO DO PROJETO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O ProMorar Brasil é uma iniciativa do Ministério das Cidades para promover novas estratégias de habitação para a população de baixa renda. O Senado aprovou no ano passado a autorização para o empréstimo no valor de 54 milhões de dólares para o programa. Mas o Governo Federal verificou que, em vez de 0,75%, a resolução apresentava meio por cento ao ano para a comissão de compromisso, que são os juros a serem pagos quando há atraso na execução do projeto contratado. O senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, explicou que o novo texto apenas corrige os valores.
Em conclusão, inexistindo obstáculo de ordem regimental e ou jurídico, e tendo em vista que se trata de pedido de retificação de autorização senatorial por reconhecimento de erro técnico, sem implicações sobre o cumprimento dos limites demais condições já analisadas pelo Senado Federal, entendemos que a matéria merece aprovação.
O financiamento é do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
