P20: Declaração conjunta define ações contra fome, desigualdade e mudanças climáticas

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DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DO P20 TRATA DO COMBATE À FOME E À POBREZA, DA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA REFORMA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS. O DOCUMENTO, QUE NÃO TEM FORÇA DE LEI, SERÁ LEVADO PARA A REUNIÃO DE CÚPULA DO G20, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO NO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Negociada desde setembro, a Declaração Conjunta dos presidentes e vice-presidentes do P20 elenca compromissos nos três eixos discutidos nos dois dias de reuniões da 10ª Cúpula do P20. No quesito desigualdade social, eles lamentaram o aumento de 21,5% da fome em todo mundo e se compromoteram com políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional, que reduzam desperdícios e ofereçam ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. Ainda nesta temática, se manifestaram contra o trabalho precário e contra qualquer tipo de discriminação, assédio e violência contra mulheres e meninas e destacaram ações de inclusão para autonomia, independência e empoderamento das pessoas com deficiência. No eixo desenvolvimento sustentável, os presidentes  do G20 reforçaram a necessidade de limitarem o aumento da temperatura em 1,5º Celsius, respeitando as responsabilidades e capacidades de cada país. Também foi decidido que as nações mais ricas deverão bancar fundos sobre mudanças climáticas e de transição energética. Eles se comprometeram em reduzir a desigualdade tecnológica, padronizar o uso da tecnologia a fim de respeitar os direitos humanos e defender uma Inteligência Artificial inclusiva, ética, responsável e centrada no ser humano. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, declarou que o Brasil já implementou boa parte desses compromissos.  Dentre os países dentre os países do G20,o Brasil é uma referência na erradicação da fome e da pobreza porque tem alguns programas bem consolidados, como o Bolsa Família, tem aposentadoria por idade. E nas questões climáticas, o Brasil também está na vanguarda. Mais de 90% da nossa matriz energética já é limpa. Nós estamos com o programa de aceleração da transição energética para poder tornar ainda mais forte a nossa presença no controle da emissão de gases de efeito estufa. No eixo equidade e governança global, os chefes dos Parlamentos do G20 defenderam reformas nos organismos internacionais, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio. Uma das mudanças é a participação dos países em desenvolvimento nas instâncias decisórias. Os presidentes dos P20 também defenderam o respeito ao direito internacional humanitário nas guerras. Nas considerações finais, destacaram, no entanto, que nem todas as sugestões contam com o apoio de todos que assinaram a Declaração Conjunta ou serão implementadas por todos os parlamentos devido às suas especificidades. Ao final, a Argentina decidiu se desvincular do documento. O consultor legislativo do Senado especialista em direito internacional, Tarciso Dal Maso, explicou que a declaração é apenas uma carta de intenções. Ela não tem força de lei. Na realidade, é um documento derivado de um fórum político de diplomacia parlamentar, mas ela tem a força do consenso para justamente promover a cooperação desses pagamentos de países extremamente importantes. A Declaração Conjunta dos presidentes dos Parlamentos do P20 será levada para os presidentes e chefes de estado dos países que vão participar da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro. Esta é a primeira vez que o P20 acontece antes do G20. Da Rádio Senado. Hérica Christian.