Projeto limita participação em apostas em jogos virtuais e eventos esportivos
Dados do Banco Central apontam que, de janeiro e agosto de 2024, um valor entre 18 e 21 bilhões de reais saiu do orçamento das famílias para as empresas que exploram as apostas em jogos virtuais e eventos esportivos. Por causa desse grande volume, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto que veda a participação, na condição de apostador, de pessoas inscritas em cadastro nacional de proteção ao crédito e beneficiárias de programas assistenciais do governo (PL 4117/2024).
Transcrição
POR CAUSA DO GRANDE VOLUME DE DINHEIRO QUE SAIU DO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS, INCLUSIVE DAS BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS, PARA O CAIXA DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM APOSTAS EM JOGOS VIRTUAIS E EVENTOS ESPORTIVOS, O SENADOR LUIS CARLOS HEINZE APRESENTOU UM PROJETO PARA VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE ALGUNS GRUPOS DE PESSOAS NESSE TIPO DE ATIVIDADE. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Um levantamento feito pelo Banco Central, a pedido do senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apontou que, entre janeiro e agosto deste ano, os brasileiros gastaram entre 18 e 21 bilhões de reais ao mês em jogos virtuais ou apostas esportivas, as chamadas bets. Só no mês de agosto, de acordo com a autoridade monetária brasileira, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa-Família apostaram três bilhões de reais. Os valores gastos por pessoa variaram conforme a faixa etária, segundo o Banco Central. As pessoas mais velhas arriscaram mais e transferiram para as bets cerca de três mil reais, enquanto os mais jovens, cem reais.
Por causa da dimensão desses números, o senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto que veda a participação, nesses tipos de apostas, de pessoas inscritas em cadastros nacionais de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e beneficiárias de programas assistenciais do governo federal.
Ele lembrou que a lei que regulamentou esse tipo de aposta foi importante para regularizar essa atividade e inibir a sonegação de impostos, mas reconheceu que não é suficiente para impedir o superendividamento de pessoas e o desvirtuamento de programas sociais de transferência de renda para famílias mais pobres.
Muitas vezes o beneficiário não usa o cartão. É um sobrinho, um neto, um filho, um amigo, sei lá, que usa o cartão do beneficiário do bolsa-famíia, por exemplo, e ele faz a aposta. É muito ruim, porque essas pessoas, que precisam do dinheiro para sobreviver, estão apostando e nem elas, muitas vezes, sabem disso.
Para Luis Carlos Heinze, a imposição de limites para apostas é mais importante diante do imaginário de ganhos rápidos e fáceis criado pela publicidade veiculada pelas empresas bets. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.