Senado aprova medidas contra abuso sexual de crianças e adolescentes no esporte

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ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS DEVEM ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SE QUISEREM RECEBER RECURSOS DA UNIÃO E DE EMPRESAS ESTATAIS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: De acordo com o projeto aprovado pelos senadores, entidades esportivas sem fins lucrativos que compõem o Sistema Nacional do Desporto somente receberão dinheiro público caso se comprometam a adotar medidas para a proteção de crianças e adolescentes. Entre as obrigações dessas entidades, estão o apoio, inclusive financeiro, a campanhas educativas contra a exploração sexual e o trabalho infantil; a qualificação dos treinadores para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e de adolescentes; a prevenção contra os tráficos interno e externo de atletas; e a instituição de ouvidoria para recebimento de denúncia de maus-tratos e de exploração sexual. Pais de atletas devem ser informados sobre as condições de treino nas escolas de formação, que devem estar devidamente registradas nos conselhos tutelares e nas entidades de administração do desporto. A proposta exige, ainda, prestação de contas anual perante os conselhos tutelares, os conselhos dos direitos da criança e do adolescente e o Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações previstas em lei. O projeto é de iniciativa da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal e, no Senado, teve como relatoras Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, na Comissão de Direitos Humanos; e Damares Alves, do Republicanos do DF, na Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Zenaide Maia lembrou que muitos abusos são cometidos contra crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social: (sen. Zenaide Maia) "A grande maioria dos nossos atletas vem de periferias, são pessoas pobres, e uma grande parte são pessoas negras. Aí, você coloca seu filho lá, na esperança de que ele vai ter uma vida, um futuro melhor. Aí, vem a indignação, de você usar o poder para abusar sexualmente." Para a senadora Damares Alves, as mudanças propostas no projeto ajudarão a combater maus-tratos e abuso sexual de atletas infanto-juvenis: (sen. Damares Alves) "Quantas crianças foram para a escolinha de futebol enganadas pelo sonho de jogar futebol e foram vítimas de agressores sexuais? E quantos atletas saíram do Brasil com esses agressores? São muitas as histórias. O PL prevê a inscrição dessa instituição em cadastros, a busca do nome do professor que está lá. O projeto é muito bom." Pelo projeto, o descumprimento das obrigações de proteção de crianças e adolescentes levará à suspensão da transferência de recursos públicos para a entidade desportiva ou, em caso de patrocínio, o encerramento do contrato. Para o texto virar lei, agora só falta da sanção do presidente Lula. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.