Concluída votação de proposta que torna Pronampe permanente

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU NESTA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS DO PRONAMPE POR MEIO DA MANUTENÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que torna permanente o Fundo Garantidor do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sem essa alteração, os recursos recuperados para o Pronampe voltariam para o caixa da União a partir de 2025. O projeto foi apresentado pela bancada de Santa Catarina. O relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, acertou com o governo que metade do dinheiro voltará a compor o Fundo, enquanto o restante será destinado para o programa Pé-de-Meia, que deposita recursos nas contas de alunos do ensino médio que não desistirem dos estudos. Vale dizer que existia uma intenção do Governo de transferir os recursos do Pronampe para o programa Pé-de-Meia. Assim, por meio do acordo celebrado, temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias. Se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.